Plenário

Câmara mantém veto a programa contra o crack

O plenário da Câmara Municipal da Capital manteve nesta quarta-feira (1º/9) veto ao projeto de lei que criava o Programa Municipal de Enfrentamento ao Crack, além de um comitê que seria constituído no sentido de fiscalizar e deliberar essas políticas. A proposta, do vereador Aldacir Oliboni (PT), tinha como objetivo enfrentar a epidemia do crack em Porto Alegre. O projeto previa ainda que o ano de 2010 seria declarado de combate a esta droga que ficou conhecida como “pedra”. O governo vetou o projeto por considerar que a proposta invade a competência do prefeito ao atribuir ao Executivo obrigações que não podem ser propostas pelo Legislativo.

O programa pretendia, também, enfrentar outros tipos de drogas. O texto previa estimulação de mobilização da sociedade, mas colocava que ações como informar, sensibilizar e conscientizar deviam ser observadas pelo Poder Público e seriam acompanhados pela Frente Parlamentar Antidrogas e pela Frente Parlamentar em Defesa do Planejamento Familiar. Atividades de capacitação e educação continuada estavam previstas, bem como divulgação de trâmites necessários ao encaminhamento dos usuários para tratamento na rede pública de saúde.

“Essa droga vem crescendo assustadoramente. Prejudica famílias, acarreta danos irreversíveis à saúde, e é uma das responsáveis pelo crescimento de diversas mazelas da nossa sociedade”, justifica Oliboni. O autor do texto proposto ressalta o poder de destruição e a dependência química por ela provocada. “É a droga mais potente da atualidade”.

Assessoria de Imprensa CMPA