Câmara realiza audiência sobre transporte do tipo Uber

A Câmara realizou, na noite desta terça-feira (5/7), uma audiência pública para debater o projeto do Executivo nº 14/16, que trata do transporte individual de passageiros por aplicativos, como o Uber, no Ginásio Gigantinho. Um total de 1240 pessoas participaram da audiência, que se encerrou por volta das 22 horas. Todos os participantes foram cadastrados e identificados quando ingressaram no Ginásio. Do total de participantes da audiência, 715 eram taxistas e outros 525 eram pessoas ligadas à modalidade de transporte individual por aplicativo, do tipo Uber. Os portões de entrada do Gigantinho foram abertos às 17h30min.

Inicialmente prevista para ser realizada no dia 23 de junho, na Câmara Municipal, a audiência teve de ser adiada pelo presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, vereador Cassio Trogildo (PTB), em função do número limitado de lugares nas galerias do plenário Otávio Rocha. "No Gigantinho, o espaço permite até 5 mil pessoas, um número bem maior de participantes. Dezenas de entidades solicitaram espaço reservado – apenas uma delas pediu 50 lugares -, e as galerias da Câmara comportam até 200 pessoas sentadas", explicou.

Em Porto Alegre, o sistema de transporte e circulação é regido pela Lei Municipal nº 8.133, de 12 de janeiro de 1998, e a atividade do transporte individual por táxi é regida pela Lei nº 11.582, de 21 de fevereiro de 2014, que, entre outras determinações, traz a obrigatoriedade de o veículo ser registrado no Executivo Municipal e possuir características especiais de identificação como adesivos, taxímetro, carteira de identificação do proprietário e do eventual condutor do veículo.

Tramitação

Atualmente, o projeto do Executivo , protocolado na Câmara no dia 18 de maio, está tramitando nas comissões permanentes da Casa, onde será debatido e receberá os respectivos pareceres. No dia 21 de junho, o vereador Mauro Zacher (PDT) apresentou, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o seu parecer favorável à tramitação do projeto. A votação do parecer, no entanto, ainda não foi realizada pela CCJ.

Após ser analisado pelas comissões, o projeto volta ao plenário e passa a integrar a Ordem do Dia, à espera de votação. Se aprovado o projeto, o Executivo regulamentará a lei no prazo de 90 dias, devendo entrar em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município.

Texto e edição: Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)