Câmara realiza seminário para discutir Saneamento Ambiental
A Comissão de Defesa do Consumidor e Direitos Humanos (Cedecondh) realizou na tarde desta sexta-feira (30/3) o seminário "Saneamento Ambiental no Brasil: novo marco regulatório e financiamento para municípios". O encontro, proposto pelo vereador Carlos Todeschini (PT), teve como objetivo divulgar, esclarecer, orientar e subsidiar os municípios com informações precisas para a elaboração e encaminhamento de projetos que estejam contemplados na política nacional de saneamento.
Proponente do seminário, Todeschini justificou a iniciativa: Tínhamos boas novas para informar os municípios e também a todas as pessoas ligadas a esse setor, que é a disponibilização, pelo governo federal, de verbas para aplicação em projetos de saneamento. O petista comentou que após vários anos de descaso com o saneamento ambiental em nosso país, o que provocou um enorme passivo em investimentos", o governo federal implementou uma série de medidas para combater a carência nesse setor, como a criação da Secretaria Nacional de Saneamento do Ministério das Cidades, a destinação de recursos federais para o setor e a aprovação da nova lei de saneamento, além de uma nova perspectiva para estados e municípios.
Entre os palestrantes do encontro, realizado no Plenário Otávio Rocha, estava presente o secretário nacional de Saneamento do Ministério das Cidades. O cearense Marcos Montenegro falou sobre a Política Nacional de Saneamento e Financiamentos para o setor. Ele enfatizou que agora não existe mais a desculpa de não haver legislação específica para o setor, pois o presidente Lula sancionou no começo deste ano a lei nacional de saneamento. Montenegro também revelou que o governo decidiu priorizar a expansão dos serviços de saneamento no país. Informou que são disponibilizados dois recursos: empréstimos e fundo perdido. Serão disponibilizados R$ 2 bilhões anuais para financiamento de saneamento, com uma contrapartida de 10%. Ele explicou que essa disponibilização terá certa proporção para cada Estado, com prioridade para os municípios mais carentes. Conforme ele, o primeiro pré-requisito é ter um projeto em condições de ser executado.
Montenegro comentou que, com o aumento do orçamento anual da Secretaria Nacional de Saneamento de R$ 80 milhões para R$ 2 bilhões, o órgão disponibilizará cerca de R$ 40 bilhões a R$ 50 bilhões para investir nos próximos quatro anos. Isso, no entender dele, vai exigir agilidade muito grande. Espero que o saneamento brasileiro possa dar resposta para isso.
Também palestraram no seminário a consultora jurídica da Famurs, Margere Rosa de Oliveira, e o gerente de Engenharia da Gerência de Desenvolvimento Urbano da Caixa Econômica Federal, Ricardo Quijano. Participaram ainda representantes da Corsan, Dmae, DEP, órgãos de saneamento do Estado e de 60 municípios do Interior.
José Alfredo Possas (reg. prof. 5530)