Câmara recebe proposta do Plano Plurianual de Porto Alegre

Planejamento prevê ações para melhorias nas finanças do município, desenvolvimento social, econômico e sustentabilidade

Recebe do Vice Prefeito Gustavo Pain O projeto de lei Plano Plurianual.
Entrega da proposta ocorreu esta manhã(Foto: Tonico Alvares/CMPA)

A Câmara Municipal de Porto Alegre recebeu, na manhã desta segunda-feira (05/06), o Plano Plurianual (PPA) 2018-2021 da Prefeitura de Porto Alegre, entregue pelo vice-prefeito, Gustavo Paim, ao presidente do Legislativo, vereador Cassio Trogildo (PTB). A ação atende premissas da Constituição Federal e Lei Orgânica do Município. O Plano, estabelecido sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (SMPG), com a participação de todas as áreas do governo, estabelece programas e ações que serão desenvolvidos durante os quatro anos de sua vigência, entre os anos 2018 e 2021, com foco na gestão de finanças, desenvolvimento social, desenvolvimento econômico e sustentabilidade.

Conforme Gustavo Paim, o diferencial do PPA é a transparência e a priorização na garantia dos serviços prioritários de qualidade aos cidadãos porto-alegrenses, ao observar que "o documento mostra a realidade tal qual ela é". O vice-prefeito destacou o déficit orçamentário para salientar as dificuldades do município, pedindo o apoio da sociedade, instituições e do Legislativo para "superar os problemas". Paim ressaltou, ainda, que "atualmente a Prefeitura não possui condições de promover qualquer obra de infraestrutura" e  reiterou a necessidade de parcerias público-privadas.

O secretário José Alfredo Parode (SMPG), esclareceu que o PPA apresenta detalhamento sobre despesas da prefeitura e a evolução das receitas e despesas dos últimos dez anos, chamando a atenção para despesas com recursos humanos, "as quais foram supridas com receitas extraordinárias em outros anos". O secretário explicou que a concepção do PPA 2018-2021 contempla o Programa de Metas (Prometa, já entregue ao Legislativo), baseando-se também em três eixos, desdobrados em 16 objetivos estratégicos, que representarão avanços e mudanças com o objetivo principal de melhorar as finanças do Município e entrega de serviços de qualidade à população.

Trogildo, ao chamar a atenção sobre as importantes atividades e funções desenvolvidas pelos parlamentares, "as quais não se limitam a apresentar projetos", destacou a responsabilidade do Legislativo no processo de aprovação da  Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2017, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual. O presidente enfatizou as ações administrativas pelo Legislativo para reduzir custos e contribuir para com o orçamento municipal, enfatizando que, "além de não utilizar os 4,5% do orçamento permitidos por lei, a CMPA devolveu aos cofres públicos, em 2016, cerca de R$ 20 milhões do orçamento de R$ 149 milhões, considerando um grande feito se comparado aos valores devolvidos pelo Legislativo estadual.

O secretário municipal da Fazenda, Leonardo Busatto, os vereadores Ricardo Gomes (PP), Clàudio Janta (SD), Moisés Maluco do Bem (PSDB) e João Carlos Nedel (PP) também participaram do ato de entrega do PPA. O projeto terá tramitação normal na Casa, com previsão de ser analisado em audiência pública na Comissão de Finanças e Orçamento para depois ser encaminhado à votação em Plenário.

Texto: Angélica Sperinde (reg. prof.7862)
Edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)