Carús cobra cumprimento da Lei do Primeiro Emprego
Instituída em 9 de novembro de 2017, política prevê incentivo a empresas que contratarem jovens de 16 a 29 anos que estejam ingressando no mercado de trabalho
A Política de Incentivo ao Primeiro Emprego, que visa estimular a contratação de jovens de 16 a 29 anos, foi instituída em 9 de novembro de 2017 por meio da Lei Complementar 820/2017. O Vereador André Carús, autor da iniciativa, quer que o Executivo cumpra a lei em 2018. A Política prevê recolhimento da alíquota mínima do ISS, conforme disponibilidade financeira, a empresas que contratarem jovens de 16 a 29 anos e que estejam comprovadamente ingressando no mercado de trabalho.
Conforme Carús, o próprio prefeito manifestou em artigo no Jornal Zero Hora que viabilizar emprego e oportunidades para os jovens é uma das prioridades da atual gestão. “O cumprimento da Lei Complementar é uma forma de sair do discurso e agir. A Prefeitura não deixará de arrecadar, pois trata-se de cobrar alíquota mínima do ISS, e estará investindo nos jovens da cidade a fim de não os perder para a criminalidade.”
A proposta foi aprovada em 24 de maio, mas acabou vetada pelo prefeito de Porto Alegre. Após trancar a pauta de votações da Câmara, o veto à iniciativa foi derrubado em Plenário, por 30 votos a um, no dia 11 de outubro. “Tivemos a aprovação inclusive da base do governo para a iniciativa. Agora, é cobrar a Prefeitura para que não crie mais uma dificuldade na qualificação e na geração de renda e de oportunidades para a juventude, como vimos ocorrer em 2017.”
Conforme o Vereador, o texto traz orientação legal quanto à aplicação da política para estimular o ingresso de jovens no mercado de trabalho, não havendo quaisquer óbices pertinentes ao seu trâmite legal. “A Política vem ao encontro do que especialistas da área da segurança pública afirmam: precisamos, em parceria com o setor privado, gerar oportunidades para os jovens. Instrumentos existem para que os mais de 350 mil jovens de Porto Alegre tenham oportunidades, seja na educação ou no mercado de trabalho. Vamos seguir nossas mobilizações, com mais força em 2018, contra a restrição do meio passe estudantil e cobrando o cumprimento da lei que regula o Primeiro Emprego.”
Conforme Carús, o próprio prefeito manifestou em artigo no Jornal Zero Hora que viabilizar emprego e oportunidades para os jovens é uma das prioridades da atual gestão. “O cumprimento da Lei Complementar é uma forma de sair do discurso e agir. A Prefeitura não deixará de arrecadar, pois trata-se de cobrar alíquota mínima do ISS, e estará investindo nos jovens da cidade a fim de não os perder para a criminalidade.”
A proposta foi aprovada em 24 de maio, mas acabou vetada pelo prefeito de Porto Alegre. Após trancar a pauta de votações da Câmara, o veto à iniciativa foi derrubado em Plenário, por 30 votos a um, no dia 11 de outubro. “Tivemos a aprovação inclusive da base do governo para a iniciativa. Agora, é cobrar a Prefeitura para que não crie mais uma dificuldade na qualificação e na geração de renda e de oportunidades para a juventude, como vimos ocorrer em 2017.”
Conforme o Vereador, o texto traz orientação legal quanto à aplicação da política para estimular o ingresso de jovens no mercado de trabalho, não havendo quaisquer óbices pertinentes ao seu trâmite legal. “A Política vem ao encontro do que especialistas da área da segurança pública afirmam: precisamos, em parceria com o setor privado, gerar oportunidades para os jovens. Instrumentos existem para que os mais de 350 mil jovens de Porto Alegre tenham oportunidades, seja na educação ou no mercado de trabalho. Vamos seguir nossas mobilizações, com mais força em 2018, contra a restrição do meio passe estudantil e cobrando o cumprimento da lei que regula o Primeiro Emprego.”