TRANSPARÊNCIA

Carús presta contas dos 18 meses de mandato

De janeiro de 2017 a junho de 2018, o vereador devolveu R$ 223 mil aos cofres públicos, teve 24 propostas aprovadas, esteve presente em 771 ações pela cidade e promoveu importantes debates na busca de soluções conjuntas para problemas de Porto Alegre

Comparecimento com o Secretário Ramiro Rosario. Na foto, o vereador André Carús.
Na foto, o vereador André Carús. (Foto: Luiza Dorneles/CMPA)(Foto: Luiza Dorneles/CMPA)

Economia de recursos públicos, construção conjunta de propostas para solucionar problemas da cidade, independência do governo municipal, assiduidade, transparência e diálogo permanente com a população são itens que caracterizam o trabalho do vereador André Carús nos últimos 18 meses na Câmara. De janeiro de 2017 a junho de 2018, Carús devolveu aos cofres públicos 77% da cota de gabinete, totalizando R$ 223.166,80. No mesmo período, conquistou a aprovação de 24 propostas em plenário, das quais 10 emendas à Lei Orçamentária deste ano. Além disso, por meio de um mandato colaborativo, Carús não limitou sua atuação às sessões plenárias e comissões: percorreu as ruas da cidade e realizou ou participou de 771 ações nestes 18 meses.

Ao avaliar sua atuação neste primeiro mandato como vereador eleito de Porto Alegre, Carús destaca que seu trabalho visa à construção de uma cidade mais justa, democrática, inclusiva, sustentável e com qualidade de vida para todos. “Foram meses de trabalho intenso e incessante, em que eu e minha equipe nos pautamos pela austeridade e responsabilidade com o que é público, pelo comprometimento com a cidade, pelo diálogo permanente com as comunidades e suas necessidades, pela busca por parcerias para construir soluções conjuntas e pela fiscalização da atuação do Executivo. Minha posição de independência ao governo municipal é muito clara e coerente: sou a favor do que é bom para a cidade e contra o que promove retrocesso. Esta é a postura que tenho e continuarei tendo até o fim do mandato”, resume. 

Economia de recursos

Todos os vereadores recebem uma cota mensal para cobrir gastos com combustível, telefonia, Correios e outros materiais. Dos R$ 290.579,52 disponibilizados nos últimos 18 meses, Carús economizou R$ 223.166,80, valor que volta para os cofres públicos para ser aplicado em serviços para a cidade. “Esta quantia que economizamos no gabinete pode, por exemplo,  pagar seis meses de aluguel dos 73 moradores de rua que aguardam na lista do programa Moradia Segura da Prefeitura. Apesar destes recursos serem depositados na Caixa Único do Executivo, e não termos clara sua destinação, temos a consciência de que um trabalho pautado pela austeridade e responsabilidade acaba impactando positivamente a cidade como um todo. Este é um compromisso que tenho desde quando iniciei minha vida pública”, afirma Carús.

Mesmo economizando, Carús e sua equipe não deixaram de andar pela cidade e conversar com as pessoas. Nestes 18 meses, foram percorridos 32.794 quilômetros e realizadas 1.463 ações do mandato na rua, das quais 771 atividades contaram com a presença de Carús. Do diálogo permanente com as comunidades, foram protocolados 868 pedidos de providência à Prefeitura, via 156, dos quais 642 foram solucionados ou tiveram algum retorno dos órgãos competentes. Estes dados, quando comparados com a assiduidade em atividades obrigatórias da Câmara, deixam ainda mais evidente o comprometimento do vereador com um mandato focado nos interesses da cidade. De janeiro de 2017 a junho de 2018, Carús esteve presente em 99% das sessões plenárias e em 100% das reuniões da Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam), a qual presidiu em 2017 e este ano é membro.  

Construção de soluções

Em 2017, Carús também propôs a constituição e presidiu os trabalhos da Comissão Especial do Mobiliários Urbano. Como encaminhamento, protocolou em parceria com outros 18 vereadores oi Projeto de Lei que moderniza a atual legislação que rege o mobiliário urbano da cidade, um dos 10 projetos de Carús que tramitam na Câmara. “A construção desta proposta foi feita de forma democrática, plural e coletiva. Ouvimos entidades ligadas ao setor, cidadãos, técnicos, governo municipal e os vereadores que tinham algo a contribuir neste sentido. Creio que o projeto será aprovado no segundo semestre por ampla maioria e irá, na prática, viabilizar a manutenção e modernização do degradado mobiliário urbano da Capital”, avalia Carús. 

Em 2017, Carús também presidiu a Frente Parlamentar em Defesa do Meio Passe, que produziu de forma colaborativa com estudantes propostas que foram incorporadas ao relatório final da Comissão Especial do Transporte Público. Além disso, propostas do Executivo que acabavam com direitos históricos, como a restrição do meio passe estudantil, não avançaram e estão paradas na Câmara. Este ano, o vereador também foi vice-presidente da Comissão Especial do IPTU, manifestando-se contra o projeto em tramitação, e propôs a constituição da Comissão Especial para tratar de imóveis abandonados e da ocupação áreas públicas urbanizadas e não urbanizadas. Esta proposta deve ser analisada pela Câmara no segundo semestre. 

Projetos

Carús também integra a Frente Parlamentar da Segurança Pública e teve 3 das 24 propostas aprovadas ligadas à área da segurança. Entre elas, a que institui o Sistema Colaborativo de Segurança e Monitoramento para o fornecimento de imagens das câmeras privadas de vigilância para o CEIC e sancionada por meio da Lei 12.395/18.

Entre as propostas aprovadas de Carús, 7 são da área do meio ambiente, 1 visa qualificar a prestação dos serviços de saúde, 2 tem como foco a ampliação de oportunidades para a juventude, 2 visam ampliar a transparência do poder público e 6 contemplam comunidades. 

Das propostas em tramitação, cabe destacar ainda a que cria a Política Municipal de Educação Ambiental, a que amplia a área de abrangência da Zona de Inovação Sustentável de Porto Alegre e a que prevê a divulgação das áreas médicas atendidas a cada dia nos equipamentos de saúde, promovendo maior transparência e conforto a pacientes.

Propostas aprovadas

- Projeto de Lei 293/17: institui e define como Zona de Inovação Sustentável de Porto Alegre (Zispoa) área compreendida em parte dos bairros Bom Fim, Farroupilha, Floresta, Independência, Rio Branco e Santana (Lei 12.381/18).

- Projeto de Lei Complementar 21/10: institui o Programa Municipal do Primeiro Emprego para jovens de 16 a 29 anos (Lei Complementar 820/2017).

- Projeto de Resolução 7/17: concede a Comenda Porto do Sol às Centrais de Abastecimento do Rio Grande do Sul (Ceasa/RS) pelo Programa Prato para Todos.

- Indicação 21/17: bloqueio de parte do corredor de ônibus da Av. Aparício Borges, aos domingos e feriados, para a prática de esportes, lazer e recreação.

- Indicação 23/17: solicita que área da Praça Nelson Marchezan seja desafetada para viabilizar a construção da nova sede da Unidade de Saúde Costa e Silva.

- Indicação 40/17: realização de estudo técnico para a utilização da areia de dragagem de Porto Alegre para a produção asfáltica e pavimentação.

- Indicação 44/17: divulgação da plataforma “Plantadores de Rios”, do Ministério do Meio Ambiente, que visa à recuperação e proteção de nascentes.

- Indicação 51/17: manutenção dos programas Unipoa e Pré-Vestibular Municipal, para dar oportunidade de acesso dos jovens de baixa renda ao ensino superior.

- Indicação 60/17: cedência da Praça Arquiteto Demétrio Ribeiro à Sociedade Beneficente Cultural Realeza, para ações socioculturais.

- Requerimento 38/17: constituição da Comissão Especial do Mobiliário Urbano.

- Requerimento 145/17: constituição da Frente Parlamentar em Defesa do Meio Passe.

- Emenda nº 14 à Lei Orçamentária 2018 (LOA): para expansão do processo de compostagem do Departamento Municipal de Limpeza Urbana, no valor de R$ 200 mil.

- Emenda nº 15 à LOA: avaliação técnica, econômica e ambiental da reciclagem da areia de dragagem de arroios para a produção de asfalto, no valor de R$ 120 mil.

- Emenda nº 16 e Subemenda nº 1 à LOA: aplicação de R$ 2.112.500,00 para a nomeação de guardas municipais aprovados no concurso público n° 542, em conjunto com o vereador Valter Nagelstein. 

- Emenda nº 17 à LOA: incentivo e implementação de hortas urbanas, no valor de R$ 100 mil.

- Emenda nº 31 à LOA: construção no Loteamento Cristiano Kraemer para Serviço de Apoio Socioeducativo (Sase), no Campo Novo, no valor de R$ 300 mil.

- Emenda nº 83 à LOA: manutenção dos equipamentos da Praça da Amizade, no Bairro Partenon, no valor de R$ 30 mil.

- Emenda nº 84 à LOA: manutenção dos equipamentos da Praça Tristão Sucupira Vianna, no Bairro Partenon, no valor de R$ 30 mil.

- Emenda nº 2 ao Projeto de Lei 210/16: incentivo à compostagem de resíduos orgânicos para produção de adubo nas hortas comunitárias e familiares.

- Emenda nº 10 ao Projeto de Lei Complementar 05/17: Executivo deve informar, no exercício subsequente, o valor dos recursos economizados com extinção de secretarias.

- Emenda nº 13 ao Projeto de Lei Complementar 06/17: estabelece funções dos guardas municipais na fiscalização das ações de vandalismo, Código de Limpeza Urbana e combate ao comércio ilegal, integrando as ações de fiscalização da Prefeitura, em conjunto com o vereador Idenir Cecchim.

- Projeto de Lei 99/17: institui o Sistema Colaborativo de Segurança e Monitoramento para o fornecimento das imagens de câmeras privadas de vigilância para o CEIC (Lei 12395/18).

- Projeto de Lei 143/17: torna permanente a Feira de Artesanato, Artes Culinárias e Economia Popular do Bairro Santana, na Praça Jaime Telles.

- Emenda nº 2 ao Projeto de Lei do Executivo 3/18: mantém a necessidade de realização de Consulta Pública quando for firmada Parceria Público Privada em qualquer área, emenda feita em parceria com o vereador Mendes Ribeiro. 

Propostas em tramitação

- Projeto de Lei Complementar 19/17: torna mais atrativa a adoção de praças, visando garantir melhorias nestes espaços, integração com a sociedade e preservação ambiental.

- Projeto de Resolução 22/17: cria a Comissão de Legislação Participativa e Cidadã, como instrumento da Câmara Municipal de incentivo à participação popular no processo legislativo.

- Projeto de Lei 117/16: cria o Plano Municipal de Educação Ambiental, afim de universalizar o processo educativo ambiental na cidade.

- Projeto de Lei 158/17: obriga os equipamentos da rede de saúde municipal a divulgarem os serviços ofertados e os profissionais especializados disponíveis do dia. 

- Projeto de Lei 251/17: declara como Área de Preservação Permanente (APP) parte da Praça Lagos para proteção de manancial hídrico, fauna e flora.

- Projeto de Lei 362/17: dispõe sobre o ordenamento dos equipamentos e elementos de mobiliário urbano de Porto Alegre e dá outras providências.

- Projeto de Lei 13/18: obriga o Executivo a prestar contas das receitas originarias das multas de transito e de sua destinação, por meio da divulgação das informações em seu sítio oficial, em local de fácil acesso ao público, e também utilizando outros meios e instrumentos legítimos.  

- Projeto de Lei 16/18: Dispõe sobre a organização do Acampamento Farroupilha.

- Projeto de Lei 51/18: Altera o artigo 1º da Lei Municipal 12.381, de 9 de março de 2018, ampliando delimitação da área da Zispoa. 

- Requerimento 76/18: Requer a constituição de Comissão Especial com a finalidade de debater e analisar a situação de prédios públicos e privados em situação de abandono, bem como de espaços ociosos ou não urbanizados.