ORÇAMENTO

Carús protocola 15 emendas ao Orçamento de 2019

Deste total, sete emendas foram reapresentadas por não terem sido cumpridas pelo Executivo no Orçamento de 2018, quatro são novas demandas e outras quatro foram feitas em conjunto com outros parlamentares

Movimentações de plenário. Na foto, o vereador André Carus.
Movimentações de plenário. Na foto, o vereador André Carus.(Foto: Giulia Secco/CMPA)

O vereador André Carús (MDB) protocolou 11 emendas à proposta de Lei Orçamentaria de 2019 (LOA). Sete delas foram reapresentadas, pois, apesar de terem sido aprovadas no orçamento de 2018, a Prefeitura não as executou. Entre as emendas reapresentadas está a que prevê a nomeação de 100 guardas municipais aprovados em concurso público, no valor de R$ 2,9 milhões. Carús também assinou outras quatro emendas em conjunto com outros parlamentares, totalizando 15 iniciativas com sua assinatura. A LOA começa a ser analisada pelo plenário da Câmara Municipal nesta segunda-feira (3/12). 

As emendas têm como foco as áreas de meio ambiente e sustentabilidade, como as que preveem implantação de hortas urbanas, expansão do processo de compostagem e estudo para reaproveitamento de resíduos oriundos da dragagem dos arroios. Também contam iniciativas ligadas à saúde, esporte e lazer, e servidores públicos, atendendo a demandas das comunidades. 

Com relação à emenda da segurança pública, Carús argumentou que a ausência da Guarda Municipal resulta no fechamento 75 vezes este ano de postos de saúde por falta de segurança e em casos de agressão e violência em escolas públicas. “Estou reapresentando a emenda para a nomeação dos guardas municipais e outras emendas pelo silêncio pelo governo com relação a estes temas. Houve uma ampliação de recursos para saúde e educação, mas nenhum movimento para a segurança e áreas como meio ambiente.“ 

Emendas reapresentadas

- Emenda nº 37: Manutenção dos equipamentos da Praça Tristão Sucupira Vianna, localizada entre a Rua Euclídes Miranda e a Rua Ivo Janson - Bairro Partenon, no valor de R$ 35 mil. A praça encontra-se com a manutenção precária, com bancos quebrados e sem brinquedos.  

- Emenda nº 38: Manutenção dos equipamentos da Praça da Amizade, localizada entre a Rua Dr. Irineu Tôrres de Vasconcelos e a Av. Luiz Moschetti - Bairro Partenon, no valor de R$ 55 mil. Conforme Carús, os moradores do bairro têm a necessidade de mais lugares de convivência. “Entretanto, a praça encontra-se com a manutenção precária, pois as pessoas depredaram o local que hoje apresenta bancos quebrados, sem brinquedos e necessitando reforma nos banheiros.” 

- Emenda nº 39: Incentivo e implementação de hortas urbanas para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, no valor de R$ 100 mil. Carús destaca que as hortas urbanas são uma alternativa viável, que contribuem para a construção de cidades com melhor qualidade de vida e para a ocupação de áreas ociosas, que acabam se tornando focos de lixo. 

- Emenda nº 40: Nomeação de 100 guardas municipais aprovados no concurso público nº 542, no valor de R$ 2.925.702,00 para a Secretaria Municipal de Segurança. Para Carús, é fundamental qualificar a estrutura da Guarda Municipal, incrementando recursos humanos em favor de uma cidade mais segura. Carús destaca ainda que havia 328 cargos vagos para guardas municipais, conforme o Controle de Cargos e Movimentação de Pessoal (ECCMP) de junho e agosto de 2018. 

- Emenda nº 41: Serviços especializados e consultoria para avaliação técnica, econômica e ambiental da reciclagem dos resíduos oriundos das dragagens de arroios e valas de Porto Alegre pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, no valor de R$ 150 mil. Carús destaca que a emenda permitirá avaliar a possibilidade de uso da areia de dragagem para a produção de asfalto, conforme proposta de sua autoria encaminhada à Prefeitura no primeiro semestre. 

- Emenda nº 42: Para qualificação e expansão do processo de compostagem do Departamento Municipal de Limpeza Urbana, no valor de R$ 200 mil. Carús destaca que a redução de envio de resíduos orgânicos para o aterro sanitário atende à diretriz da Política Nacional de Resíduos Sólidos e ao Código Municipal de Limpeza Urbana.  

- Emenda nº 79: Construção de Serviço de Apoio Socioeducativo (SASE), no Loteamento Cristiano Kraemer, no valor de R$ 300 mil. Conforme Carús, a medida visa oferecer condições necessárias à promoção, proteção e recuperação da população local.

Novas Emendas

- Emenda nº 77: Manutenção dos equipamentos da Praça Núcleo Esperança, localizada na Rua Jacques Yves Costeau – s/nº, no valor de R$ 50 mil. Carús justifica que o local está em situação precária.

- Emenda nº 78: Para a manutenção dos equipamentos da Praça localizada no loteamento Cristiano Kramer, 1078 - quadra D - Praça 5066, no valor de R$ 50 mil. Segundo Carús, a praça encontra-se com a manutenção precária de acordo apresenta bancos quebrados e sem brinquedos.

- Emenda nº 85: Aquisição de materiais de consumo e permanente para a Unidade de Saúde Recreio da Divisa, localizada na Est. João de Oliveira Remião, na Lomba do Pinheiro, no valor de R$ 122.050,00. Conforme Carús, o objetivo é ampliar e melhorar a atenção primária à saúde. 

- Emenda nº 86: Execução de projeto e obra na Escola Municipal José Mariano Beck, no valor de R$ 150 mil. Conforme Carús, é urgente a construção de muros de contenção de pedra gress e escada para sanar o risco de queda, como também novo ramal de esgoto cloacal no local.

Emendas Conjuntas

- Emenda nº 43: Execução de redes coletoras de esgoto do Bairro Jardim Itu (Arroio Passo da Mangueira), no valor de R$ 2 milhões. 

- Emenda nº 44: Reurbanização do Campo do Vermelhão, da Vila Maria da Conceição, no valor de R$ 150 mil. 

- Emenda nº 84: Elaboração de projeto e construção de novo prédio da Unidade Básica de Saúde da Chácara da Fumaça, estendendo o atendimento até as 22h, no valor de R$ 800 mil.

- Emenda nº 107: Assegurada a reposição dos índices inflacionários devidos nas datas base dos exercícios de 2017 e 2018, mediante a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos.