TRANSPARÊNCIA

Carús tem 39 propostas aprovadas em 2 anos

Neste período, o vereador também economizou 78% da verba de gabinete, esteve presente em 99% das sessões plenárias e participou de 919 atividades junto às comunidades.

  • Movimentações de plenário. Na foto, o vereador André Carús
    Movimentações de plenário. Na foto, o vereador André Carús(Foto: Leonardo Contursi/CMPA)
  • Vereador André Carús comemora aprovação de projeto.
    Vereador André Carús comemora aprovação de projeto.(Foto: Ederson Nunes/CMPA)

Ao completar a metade de seu primeiro mandato como vereador eleito de Porto Alegre, André Carús (MDB) já acumula conquistas expressivas. Em dois anos, conseguiu aprovar 39 propostas feitas de forma individual ou coletiva, como costuma trabalhar. Neste período, também se destacam as ações de austeridade, assiduidade e de diálogo permanente com a população: foram economizados R$ 305.072,81 (78% da verba de gabinete), o vereador esteve presente em 99% das sessões plenárias e das reuniões da Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam) e o gabinete participou de 2.021 atividades junto às comunidades.  

Ao avaliar sua atuação e de sua equipe nestes 24 meses, Carús destacou que seu trabalho visa à construção  coletiva de uma cidade mais justa, democrática, inclusiva, sustentável e com qualidade de vida para todos. “Quem me conhece sabe que sou incansável no trabalho por uma Porto Alegre melhor para todos. Com muita resiliência, busco sempre, independentemente das circunstâncias políticas, construir propostas e soluções de forma colaborativa para melhorar a vida das pessoas. Tivemos conquistas importantes ao longo destes 2 anos e algumas derrotas, mas no final tudo se converte em experiência e aprendizado. Agradeço a todos os que me acompanharam ao longo deste período e já refaço o convite público para novas parcerias e desafios em 2019." 

Economia de recursos

Todos os vereadores recebem uma cota mensal para cobrir gastos com combustível, telefonia, Correios e outros materiais. Dos R$ 389.229,96 disponibilizados nos últimos 24 meses, Carús economizou R$ 305.072,81, valor que volta para os cofres públicos para ser aplicado em serviços para a cidade. “Esta quantia que economizamos no gabinete pode, por exemplo, pagar seis meses de aluguel de 101 moradores de rua via Programa Moradia Segura da Prefeitura. Apesar destes recursos serem depositados no Caixa Único do Executivo, e não termos clareza sobre sua destinação, temos a consciência de que um trabalho pautado pela austeridade e responsabilidade acaba impactando positivamente a cidade como um todo. Este é um compromisso que tenho desde quando iniciei minha vida pública e continuarei tendo”, afirma Carús.

Mesmo economizando, Carús e sua equipe não deixaram de andar pela cidade e conversar com as pessoas. Em 24 meses, foram percorridos 40.144 quilômetros e realizadas 2.021 ações do mandato na rua, das quais 919 atividades contaram com a presença do vereador. Do diálogo permanente com as comunidades, foram protocolados 1.008 pedidos de providência à Prefeitura, via 156, dos quais 788 foram solucionados ou tiveram algum retorno dos órgãos competentes. Outros 26 pedidos de informação também foram protocolados junto ao Executivo. Estes dados, quando comparados com a assiduidade em atividades obrigatórias da Câmara, deixam ainda mais evidente o comprometimento do vereador com um mandato focado nos interesses da cidade. Nestes 2 anos, Carús esteve presente em 99% das sessões plenárias e em 99% das reuniões da Cosmam, a qual presidiu em 2017, foi membro em 2018 e voltará a presidir em 2019.  

Construção de soluções

Em 2017, Carús também propôs a constituição e presidiu os trabalhos da Comissão Especial do Mobiliário Urbano. Como encaminhamento, protocolou em parceria com outros 17 vereadores o Projeto de Lei que moderniza a atual legislação que rege o mobiliário urbano da cidade. A iniciativa foi aprovada no final de 2018 por unanimidade, após muito diálogo e trabalho para a construção de soluções conjuntas e que atendendessem aos interesses coletivos. “A construção desta proposta foi feita de forma democrática, plural e coletiva. Ouvimos entidades ligadas ao setor, cidadãos, técnicos, governo municipal e os vereadores que tinham algo a contribuir neste sentido. A aprovação por unanimidade de uma proposta com este potencial de transformação é a prova e o coroamento de um trabalho feito com muita seriedade, responsabilidade, diálogo, comprometimento e firmeza pelo bem comum. Entendemos que, a partir de sua regulamentação em 2019, a manutenção e a modernização do degradado mobiliário urbano da Capital serão viabilizadas”, avalia Carús. 

Em 2017 e 2018, Carús também presidiu a Frente Parlamentar em Defesa do Meio Passe, que produziu de forma colaborativa com estudantes propostas que foram incorporadas ao relatório final da Comissão Especial do Transporte Público. Além disso, o Executivo recuou da votação do projeto que acabava com o direito histórico e restringia o meio passe estudantil. Neste período, também integrou a Frente Parlamentar da Segurança. Em 2018, o vereador ainda foi vice-presidente da Comissão Especial do IPTU, manifestando-se contra o projeto em todas as tentativas de aprovação da matéria. Em 2019, por sugestão de Carús, a Câmara deve aprovar e instalar Comissão Especial para tratar de imóveis abandonados e da ocupação de áreas públicas urbanizadas e não urbanizadas. 

Projetos

Ao longo destes 2 anos de mandato, Carús conquistou a aprovação de 39 propostas que levaram sua assinatura. Deste total, foram 10 emendas à Lei Orçamentária de 2018 e 7 emendas à Lei Orçamentária de 2019. Entre os projetos de sua autoria aprovados em 2018, destaque para o que institui o Sistema Colaborativo de Segurança e Monitoramento para o fornecimento de imagens das câmeras privadas de vigilância para o CEIC e sancionada por meio da Lei 12.395/18; o que prevê a divulgação das áreas médicas atendidas a cada dia nos equipamentos de saúde, promovendo maior transparência e conforto a pacientes; e o que traz mais transparência à EPTC, a partir da prestação de contas das receitas originárias das multas de trânsito e de sua destinação, por meio da divulgação mensal das informações.

Das 11 propostas em tramitação e cuja apreciação deve ocorrer em 2019, Carús destaca a que cria a Política Municipal de Educação Ambiental; a que amplia a área de abrangência da Zona de Inovação Sustentável de Porto Alegre; e a que prevê desconto de até 30% do valor do IPTU, por no máximo 5 anos, como forma de incentivar a implantação de sistemas de captação e aproveitamento da energia solar.

Propostas aprovadas

Projeto de Lei 293/17: institui e define como Zona de Inovação Sustentável de Porto Alegre (Zispoa) área compreendida em parte dos bairros Bom Fim, Farroupilha, Floresta, Independência, Rio Branco e Santana (Lei 12.381/18).

Projeto de Lei Complementar 21/10: institui o Programa Municipal do Primeiro Emprego para jovens de 16 a 29 anos (Lei Complementar 820/2017).

Projeto de Resolução 7/17: concede a Comenda Porto do Sol às Centrais de Abastecimento do Rio Grande do Sul (Ceasa/RS) pelo Programa Prato para Todos.

Indicação 21/17: bloqueio de parte do corredor de ônibus da Av. Aparício Borges, aos domingos e feriados, para a prática de esportes, lazer e recreação.

Indicação 23/17: solicita que área da Praça Nelson Marchezan seja desafetada para viabilizar a construção da nova sede da Unidade de Saúde Costa e Silva.

Indicação 40/17: realização de estudo técnico para a utilização da areia de dragagem de Porto Alegre para a produção asfáltica e pavimentação.

Indicação 44/17: divulgação da plataforma “Plantadores de Rios”, do Ministério do Meio Ambiente, que visa à recuperação e proteção de nascentes.

Indicação 51/17: manutenção dos programas Unipoa e Pré-Vestibular Municipal, para dar oportunidade de acesso dos jovens de baixa renda ao ensino superior.

Indicação 60/17: cedência da Praça Arquiteto Demétrio Ribeiro à Sociedade Beneficente Cultural Realeza, para ações socioculturais.

Requerimento 38/17: constituição da Comissão Especial do Mobiliário Urbano.

Requerimento 145/17: constituição da Frente Parlamentar em Defesa do Meio Passe.

Emenda nº 2 ao Projeto de Lei 210/16: incentivo à compostagem de resíduos orgânicos para produção de adubo nas hortas comunitárias e familiares.

Emenda nº 10 ao Projeto de Lei Complementar 05/17: Executivo deve informar, no exercício subsequente, o valor dos recursos economizados com extinção de secretarias.

Emenda nº 13 ao Projeto de Lei Complementar 06/17: estabelece funções dos guardas municipais na fiscalização das ações de vandalismo, Código de Limpeza Urbana e combate ao comércio ilegal, integrando as ações de fiscalização da Prefeitura, em conjunto com o vereador Idenir Cecchim.

Projeto de Lei 99/17: institui o Sistema Colaborativo de Segurança e Monitoramento para o fornecimento das imagens de câmeras privadas de vigilância para o CEIC (Lei 12395/18).

Projeto de Lei 143/17: torna permanente a Feira de Artesanato, Artes Culinárias e Economia Popular do Bairro Santana, na Praça Jaime Telles (Lei 12.451/18).

Emenda nº 2 ao Projeto de Lei do Executivo 3/18: mantém a necessidade de realização de Consulta Pública quando for firmada Parceria Público Privada em qualquer área, emenda feita em parceria com o vereador Mendes Ribeiro. 

Projeto de Lei 158/17: obriga os equipamentos da rede de saúde municipal a divulgarem os serviços ofertados e os profissionais especializados disponíveis do dia. 

Projeto de Lei 13/18: obriga o Executivo a prestar contas das receitas originarias das multas de transito e de sua destinação, por meio da divulgação das informações em seu sítio oficial, em local de fácil acesso ao público, e também utilizando outros meios e instrumentos legítimos. 

- Projeto de Resolução 22/18: concede a Comenda Porto do Sol à Casa do Alegrete.

- Projeto de Resolução 56/17: obriga a tradução para a língua brasileira de sinais – libras – de todas as transmissões realizadas pela TV Câmara de Porto Alegre.

Projeto de Lei 362/17: dispõe sobre o ordenamento dos equipamentos e elementos de mobiliário urbano de Porto Alegre e dá outras providências.

Emendas à Lei Orçamentária de 2018

Emenda nº 14 à LOA: para expansão do processo de compostagem do Departamento Municipal de Limpeza Urbana, no valor de R$ 200 mil.

Emenda nº 15 à LOA: avaliação técnica, econômica e ambiental da reciclagem da areia de dragagem de arroios para a produção de asfalto, no valor de R$ 120 mil.

Emenda nº 16 e Subemenda nº 1 à LOA: aplicação de R$ 2.112.500,00 para a nomeação de guardas municipais aprovados no concurso público n° 542, em conjunto com o vereador Valter Nagelstein. 

Emenda nº 17 à LOA: incentivo e implementação de hortas urbanas, no valor de R$ 100 mil.

Emenda nº 31 à LOA: construção no Loteamento Cristiano Kraemer para Serviço de Apoio Socioeducativo (Sase), no Campo Novo, no valor de R$ 300 mil.

- Emenda nº 43, da Cosmam: prevê R$ 100 mil para a elaboração de projeto para a construção da Unidade de Saúde Chácara da Fumaça – emenda aprovada pelo Executivo.

- Emenda nº 44, da Cosmam: prevê R$ 100 mil para ações de conscientização e tratamento da psoríase - emenda aprovada pelo Executivo.

- Emenda nº 54, da Cosmam: prevê R$ 911.640,00 para subsidiar o trabalho das Unidades de Triagem conveniadas ao Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) – emenda mantida, após veto do Executivo derrubado pelo Plenário.

Emenda nº 83 à LOA: manutenção dos equipamentos da Praça da Amizade, no Bairro Partenon, no valor de R$ 30 mil.

Emenda nº 84 à LOA: manutenção dos equipamentos da Praça Tristão Sucupira Vianna, no Bairro Partenon, no valor de R$ 30 mil.

Emendas à Lei Orçamentária de 2019

- Emenda nº 38: Manutenção dos equipamentos da Praça da Amizade, localizada entre a Rua Dr. Irineu Tôrres de Vasconcelos e a Av. Luiz Moschetti - Bairro Partenon, no valor de R$ 55 mil.

- Emenda nº 39: Incentivo e implementação de hortas urbanas para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, no valor de R$ 100 mil.

- Emenda nº 40, que prevê R$ 2.925.702,00 da Secretaria Municipal da Segurança para a nomeação de guardas municipais aprovadas em concurso.

- Emenda nº 41: Serviços especializados e consultoria para avaliação técnica, econômica e ambiental da reciclagem dos resíduos oriundos das dragagens de arroios e valas de Porto Alegre pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, no valor de R$ 150 mil.

- Emenda nº 77: Manutenção dos equipamentos da Praça Núcleo Esperança, localizada na Rua Jacques Yves Costeau – s/nº, no valor de R$ 50 mil.

- Emenda nº 86: Execução de projeto e obra na Escola Municipal José Mariano Beck, no valor de R$ 150 mil. Conjunta

- Emenda nº 107: Assegurada a reposição dos índices inflacionários devidos nas datas base dos exercícios de 2017 e 2018, mediante a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos. Conjunta

Propostas em tramitação

Projeto de Lei Complementar 19/17: torna mais atrativa a adoção de praças, visando garantir melhorias nestes espaços, integração com a sociedade e preservação ambiental.

Projeto de Resolução 22/17: cria a Comissão de Legislação Participativa e Cidadã, como instrumento da Câmara Municipal de incentivo à participação popular no processo legislativo.

Projeto de Lei 117/16: cria o Plano Municipal de Educação Ambiental, afim de universalizar o processo educativo ambiental na cidade.

Projeto de Lei 251/17: declara como Área de Preservação Permanente (APP) parte da Praça Lagos para proteção de manancial hídrico, fauna e flora.

Projeto de Lei 16/18: Dispõe sobre a organização do Acampamento Farroupilha.

Projeto de Lei 51/18: Altera o artigo 1º da Lei Municipal 12.381, de 9 de março de 2018, ampliando delimitação da área da Zispoa. 

Requerimento 76/18: Requer a constituição de Comissão Especial com a finalidade de debater e analisar a situação de prédios públicos e privados em situação de abandono, bem como de espaços ociosos ou não urbanizados. 

- Projeto de Lei Complementar 22/18: Cria o Programa POA Solar e institui desconto de até 30% do valor do IPTU, por no máximo 5 anos, como forma de incentivar a implantação de sistemas de captação e aproveitamento da energia solar. 

- Projeto de Lei 109/18: Inclui a Feira e Brique da Praça Zeferino Brasil no Calendário de Eventos de Porto Alegre e Calendário Mensal de Atividades de Porto Alegre.

- Projeto 102/10: Proíbe o estacionamento de veículos em uma das laterais de vias urbanas arteriais que possuam até duas faixas de circulação, em dias e horários específicos.

Projeto 103/10: Proíbe a circulação de veículos pesados nas vias urbanas arteriais que possuam até três faixas de circulação em cada sentido, em dias e horários específicos.