Comissões

CCJ analisa 266 projetos no primeiro semestre

Discussão sobre o projeto de lei que altera o Código de Edificações de Porto Alegre.
Comissão analisa a legalidade de todos os projetos que tramitam pela Casa (Foto: Tonico Alvares/CMPA)

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) tem como função verificar se há existência de ilegalidades nos projetos em tramitação da Câmara Municipal de Porto Alegre e da Prefeitura Municipal. De fevereiro a junho deste ano, ocorreram 23 reuniões ordinárias – incluindo a reunião de instalação - e oito extraordinárias, totalizando 31 reuniões da comissão no primeiro semestre de 2016. Neste período, a CCJ emitiu 228 pareceres, sendo 221 aprovados, quatro rejeitados e três empatados. Também foram avaliados 17 vetos - sendo dez parciais e sete totais –, todos aprovados. Além disso, foram analisados 141 Projetos de Resolução, 86 Projetos de Lei do Legislativo, 24 Projetos de Lei do Executivo, dez Projetos de Lei Complementar, quatro Projetos de Emenda à Lei Orgânica e um Projeto de Decreto Legislativo.

A comissão, integrada atualmente por Márcio Bins Ely (PDT), Clàudio Janta (SD), Mauro Pinheiro (Rede), Mauro Zacher (PDT), Rodrigo Maroni (PR), Valter Nagelstein (PMDB) e Waldir Canal (PRB), teve como principais desafios as pautas da utilização do amarelo piscante em sinaleiras durante a madrugada, proposta pelo vereador Bernardino Vendruscolo (PROS), as alterações no Código de Edificações, de autoria do vereador Cassio Trogildo (PTB), e o projeto do Executivo que regulamenta o sistema de transporte individual de passageiros por aplicativos, como o Uber.

O presidente da CCJ, vereador Márcio Bins Ely (PDT), afirmou que o objetivo da comissão é poder dar maior objetividade às análises, sem comprometer o conteúdo da avaliação. “A gente procura sempre vencer a pauta, não deixar atrasar. Que se cumpram os prazos e que os esclarecimentos perante a Procuradoria sejam feitos e encaminhados como um pré-requisito. Espero que, na minha gestão na CCJ, possamos fechar o ano limpando a pauta, sem deixar nada para trás”.

Texto: Ananda Zambi (estagiária de Jornalismo)
Edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)