CCJ pede o fim da terceirização no SAMU

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal realizou na manhã desta terça-feira (14/8) reunião que discutiu a legalidade dos contratos de terceirização das ambulâncias da Capital e sobre as condições do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). Conforme o presidente da Comissão, vereador Dr. Thiago (DEM), a reunião foi proposta pelo presidente do Sindicato dos Condutores de Ambulâncias do Rio Grande do Sul (Sindicaers), Alessandro Souza Rosa, cuja categoria reivindica o reconhecimento dos motoristas e a melhoria nas condições de trabalho.

Conforme Alessandro, os motoristas querem que Porto Alegre reconheça através da Portaria 288/18, que é a lei vigente, a função de condutor, que não é seguida na capital. “ Somos 15 equipes atuando, com 75 condutores habilitados, que não são reconhecidos por sua função, além das condições de trabalho, que são injustas”, explica. 

O presidente do Sindicaers disse ainda que a consequência da desassistência do Executivo resulta em “unidades fechadas, alta demanda e ainda a falta de profissionais que acabam doentes pelo estresse e acúmulo de trabalho que enfrentam no dia-a-dia”. Outra reclamação dos motoristas é a retenção das macas nos locais de atendimento. Segundo ele, é inadmissível que as macas do SAMU fiquem retidas como leito nos hospitais e isso impeça as ambulâncias de realizar o atendimento à população. “Sabemos que saúde está um caos no país, porém, é fundamental que os gestores se debrucem sobre as questões básicas para que não haja um retrocesso. Falta higienização nas ambulâncias, há demora na regulação de pacientes na porta dos hospitais, sem contar o corte de horas-extras que desvaloriza os servidores”. 

SAMU

O coordenador do SAMU, Marcos D’Arrigo Mottin, ressaltou que há um esforço grande do Executivo em sanar as dificuldades apresentadas. “Devido às aposentadorias, o número de motoristas vem caindo e isso sobrecarrega os demais. Estamos estudando o aumento de servidores através de novos concursos. Para qualificar o motorista à categoria de condutor através de concursos demoraria cerca de dois anos e meio, além disso o SAMU ainda tem que atender áreas cobertas como a freeway e o Trensurb, tudo isso aumenta a demanda sem podermos alcançar o número suficientes de profissionais que precisaríamos”.

Sobre a higienização nas ambulâncias, o coordenador destacou que existe um esforço incessante em manter as ambulâncias do município higienizadas e aptas para o transporte de pacientes, mas que o Executivo não tem como fiscalizar as terceirizadas. “Contamos que as empresas tenham esse cuidado”.

Encaminhamento  

O vereador Adeli Sell (PT) sugeriu que seja feita uma reunião com a Procuradoria Geral do Município (PGM) e a Secretaria Municipal da Fazenda (SMF), sindicato e Legislativo para que se crie um projeto para a adequação da função de condutor. “A criação do cargo deve ser uma questão urgente a ser resolvida. O cuidado com a saúde do trabalhador também é necessário”. 

Dr. Thiago também contribuiu dizendo que a terceirização é uma iniciativa que os gestores decidiram utilizar para não fiscalizar e consequentemente não garantir a qualidade dos serviços. “O Executivo não valoriza os servidores e também não economiza. Esta comissão encaminha essa sugestão de projeto ao Executivo através de oficio e vai aguardar aqui no Legislativo para votação e favorecimento da categoria”.

O Samu Porto Alegre

A Capital foi pioneira no Brasil a instituir o serviço, em 1995, baseado no modelo francês de atendimento pré-hospitalar, com o objetivo de chegar mais rápido ao local da ocorrência para socorrer vítimas de agravos urgentes à saúde, realizar o primeiro atendimento, estabilizar o paciente e transportá-lo ao local adequado. O serviço conta com 15 equipes distribuídas pela cidade. São 12 equipes de Suporte Básico de Vida, compostas por técnico ou auxiliar de enfermagem e motorista, e outras três equipes de Suporte Avançado-UTI Móvel, que contam com médico, enfermeiro e motorista.

Também estiveram presentes na CCJ os vereadores Márcio Bins Ely (PDT), Mendes Ribeiro (MDB), Cláudio Janta (SD), Guilherme Paradeda (PSDB), Ricardo Gomes (PP) e representantes do Simers, Simpa e Conselho Municipal de Saúde. 

Texto: Priscila Bittencourte (reg. prof. 14806)
Edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)