Cece avalia alterações no projeto Vou à Escola
Consenso entre Executivo e vereadores da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude (Cece) da Câmara Municipal apontou, na tarde desta terça-feira (29/6), para modificações no projeto de autoria da vereadora Sofia Cavedon (PT) que tramita na Casa sobre a ampliação do Programa Vou à Escola para transporte de alunos no Ensino Médio na Capital. Os poderes acordaram que a obrigação e a geração dos recursos deve partir do Governo do Estado do Rio Grande do Sul. O processo é acompanhado também pela coordenação dos Conselhos Tutelares.
De acordo com a titular da Secretaria Municipal de Educação (SMED), Cleci Jurach, a prefeitura atende exclusivamente alunos do ensino fundamental na Capital. O transporte de alunos se dá por convênio entre EPTC, Associação dos Transportadores de Passageiros (ATP) e SMED. Cleci destaca que são distribuídos 168.140 créditos (passagens pelo Cartão Tri) a alunos mensalmente, de um total possível de 240 mil. Estes números representam até seis mil jovens atendidos. Já empenhamos R$ 1,255 mi de um total de R$ 2,940 mi orçados para 2010, informou a secretária.
Cleci alertou que o ensino médio vai sofrer um processo de amadurecimento para implantação do programa, como sofreu o fundamental para chegar ao nível que está hoje, e ponderou que o Executivo não terá recursos para bancar o Vou à escola para o Ensino Médio. Para a secretária, o que pode ocorrer por parte da SMED é o gerenciamento através de convênio com o Estado. Seremos parceiros, mas não podemos assumir o ônus, pois não temos recursos. A titular da SMED sugeriu mudanças em emendas para que o Executivo não fique com a obrigação com uma tarefa que é constitucionalmente dos governos estaduais.
Conselheiros
Paulo Roberto dos Santos, o Paulão, representando a coordenação do Conselho Tutelar de Porto Alegre, disse que a ideia da proposta proporciona que o programa Vou à Escola deixe de ser uma política partidária para ser uma política pública. Segundo Paulão, há uma defasagem muito grande de alunos que não tem acesso à escola por não ter como se deslocar. Na Lomba do Pinheiro só tem uma escola de ensino médio, quando a escola mais próxima fica junto ao bairro Partenon, exemplificou. Paulão também reafirmou que o transporte no ensino médio é de responsabilidade do Governo do Estado.
Informações
Sofia Cavedon, também vice-presidente da Cece, trouxe informações de reunião ocorrida hoje na Comissão de Educação da Assembleia Legislativa. Segundo ela, há consenso que o transporte para o ensino médio é do governo estadual. Sofia disse que aquela comissão vai encaminhar mudanças na Lei estadual, por emenda popular, para financiar através do Orçamento um projeto para as principais cidades urbanas do Rio Grande do Sul. Sobre o Vou à Escola na Capital, a vereadora colocou que Porto Alegre é referência neste tipo de serviço. Temos um modelo para exportar a outras cidades e estados, elogiou.
A presidente da Cece, Juliana Brizola (PDT), disse que a SMED demonstrou ao desenvolver o programa importância deste atendimento para a qualificação da educação em Porto Alegre. Esta é uma causa importante, e por isso a militância do Conselho Tutelar é fundamental, pois conhecem como ninguém esta realidade, avaliou.
Encaminhamento
Sobre a construção de aperfeiçoamento do projeto do Vou à Escola que deverá ser votado pela Câmara até a próxima segunda-feira (5/7), segundo Sofia, os participantes da reunião irão apresentar emenda que ratifique a implantação do programa, mas que não obrigue o Executivo Municipal financiar o programa para o ensino médio. SMED e vereadores da Cece irão avaliar juridicamente nova redação para emendas. Também acompanhou o encontro o vereador André Carús (PMDB), Jane de Oliveira, representando a Secretaria Estadual da Educação e Paulo Machado, pela Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC).
Leonardo Oliveira (reg. prof. 12552)
Leia também:
Cece defende extensão de transporte para o ensino médio