Cedecondh debate programa Família Acolhedora em Porto Alegre

A Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh) da Câmara Municipal de Porto Alegre se reuniu, na tarde desta terça-feira (26/6), para debater o programa Família Acolhedora. Os vereadores receberam representantes da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc) de Porto Alegre e da Ordem de Advogados do Brasil (OAB/RS) para debater o projeto de lei que visa a implementar o programa na cidade.   

Para explicar como o programa se originou, Carlos Kremer, representando a Comissão Especial da Criança e do Adolescente da OAB/RS, contou que a cidade de paranaense de Cascavel, município que adotou a prática de famílias acolhedoras há dez anos, serviu de inspiração. Seguindo o exemplo, Kremer disse que os órgãos públicos do Estado começaram a articular a concretização do projeto na Capital. “A partir da experiência em Cascavel, se formou um convencimento de que este modelo é melhor que o [acolhimento] institucional”, disse Kremer. Para ele, a medida estabelece um grau de vínculo afetivo entre o acolhido e o acolhedor, diferente das casas de abrigo institucionais.

O programa consiste em proteger crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social ou violência doméstica em suas famílias de origem, com a inclusão desses jovens em uma família acolhedora. Inicialmente, o programa prevê o cadastramento de 20 famílias, que receberiam o subsidio de um salário mínimo para arcar com os custos do jovem acolhido, mediante controle de fiscalização do município.

De acordo com Kremer, pesquisas comprovam que o projeto favorece o desenvolvimento intelectual, motor e emocional do jovem, de forma coletiva. Após diversas reuniões com especialistas no assunto, o projeto de lei para estabelecer a Família Acolhedora em Porto Alegre foi construído em conjunto com Fasc, Ministério Público, Judiciário e a própria OAB do Estado. Kremer destacou também que a prática de adoção não se destina às famílias acolhedoras, pois a intenção é que as crianças voltem a suas famílias de origem. “O objetivo é que as famílias [de origem] se reestruturem durante esse tempo”, disse em relação ao prazo de dois anos do programa. O que se deseja, segundo ele, é que a criança crie vínculos afetivos permanentes com família que o acolheu, criando uma rotina organizada. Ele acrescentou que a iniciativa é mais econômica e muito mais efetiva. “Em uma instituição, a criança tem roupa e comida, mas não tem esse vínculo. O que eles querem é ter uma família”, frisou.

De acordo com Ana Paula Rodriguez, assessora jurídica da Fasc, é importante salientar que o programa é uma alternativa para o poder público. “Um acolhimento institucional mais humanizado.” Para ela, o fato de ter 20 crianças sob os cuidados de uma equipe profissional em um abrigo do município dificulta o trabalho de atender as crianças de forma mais individualizada, pelo grande volume de crianças em um mesmo ambiente. Neste sentido, Rodriguez acredita que o programa acrescentará um trabalho alternativo ao poder público, favorável também à economia por não precisar arcar com custos de uma equipe voltada para atender essas crianças. A questão do pós-acolhimento foi outro aspecto abordado por ela. A primeira alternativa, conforme a assessora, é que a criança retorne à família de origem. Caso não seja possível, a criança pode ficar com a “família extensa” – parentes que tenham ligação com a família de origem – ou se viabiliza a adoção da criança. No mesmo entendimento, a assessora técnica da Fasc, Suely Santos, ressaltou que a fundação trabalha com a discussão do projeto desde 2009. Ela afirmou que, apesar dos resultados positivos das casas-lares, o modelo da Família Acolhedora é muito bem-vindo para as políticas públicas.

Vereadores

Responsável por conduzir o início da reunião, a vereadora Comandante Nádia (MDB), que preside a Cedecondh, destacou que a comissão tem o objetivo de defender o direito de todos e discutir os direitos, em especial, de crianças e adolescentes. Elogiando a proposta, Marcelo Sgarbossa (PT) manifestou algumas preocupações quanto à forma como o subsídio será informado à população e aos cuidados que o município deve ter em relação ao tema. 

Professor Alex Fraga (PSOL) acredita que, apesar da minuta do projeto de lei não prever a possibilidade de adoção das famílias acolhedoras, a ideia poderia ser repensada, já que a maioria das crianças que saem dos abrigos não voltam para suas antigas casas. Moisés Barbosa (PSDB) afirmou que irá recolher as sugestões de seus colegas na comissão e tentar articular para que o projeto de lei chegue à Casa com mais celeridade. Também estiveram presentes o vereador João Bosco (PDT) e Mônica Leal (PP). 

Texto: Munique Freitas (estagiária de Jornalismo)
Edição: Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)