Cedecondh ouve religiosos de matriz africana sobre ameaças

Derrotada e arquivada na Assembleia Legislativa recentemente, a proposta de projeto de lei estadual 21/2015 foi alvo de manifestações contrárias dos seguidores de religiões de matriz africana do estado. De autoria da deputada Regina Becker Fortunati (PDT), o texto previa, sob o argumento de defesa dos animais, o fim das sacralizações de outras espécies, o que afetaria o "povo de terreiro" e provocou a indignação deste segmento. A partir daí, teve início uma disputa entre membros do movimento de defesa dos animais e os filhos de santo.

Na tarde desta terça-feira (9/6), a Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh) da Câmara Municipal promoveu uma audiência pública em que ativistas que receberam mensagens de ódio e ameaças via rede sociais falaram a respeito do caso. Ativista LGBT e também afro-umbandista, Roberto Seitenfus lembrou que a luta contra a discriminação é uma só, devendo unificar negros e gays, entre outros segmentos marginalizados. Organizador da parada LGBT de Porto Alegre desde 1999, ele, que trazia consigo dezenas de folhas com ameaças e xingamentos recebidos via internet daqueles que queriam a aprovação do projeto da deputada, afirmou que em todo esse período a aversão aos homossexuais nunca foi tão grande e sistemática. "Todos estamos sendo vítimas de um movimento de ódio. Como militante LGBT, também sou ameaçado por neonazistas, que também estavam infiltrados entre o grupo que queria a aprovação do projeto", revelou.

A mãe de santo Leonor Almeida, mais conhecida como Mãe Norinha, recordou que a marginalização das religiões afro não é recente. Para a senhora octagenária, isso se deve ao fato de a maioria dos fiéis serem negros. No passado recente, a discriminação partia dos católicos, mas agora isso vem dos evangélicos. "E tem outra: como vamos matar animais que nossos orixás dizem para proteger?", questionou, enquanto enumerava espécies e suas respectivas divindades. E completou: "E todo batuqueiro tem gato e cachorro em casa, né. Eles nos dão sinais".

Em meio a relatos de ameaças de mortes sofridas e de desejo de que o bebê de uma gestante nascesse morto provenientes dos entusiastas do PL 21/2015, a advogada Andréia Pinto, membro da comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), relatou dificuldades de colocar o assunto em discussão mesmo entre os juristas da entidade. Ela lamenta que projetos que atacam a liberdade religiosa e ameaçam o estado laico estejam surgindo volta e meia em diversas regiões do país. "Uma outra deputada queria determinar o estudo do criacionismo em escolas, havia também um projeto querendo determinar o ensino da Bíblia", lembrou.

Integrante da Cedecondh, Mônica Leal (PP) se mostrou surpresa com o teor das ameaças recebidas pelos militantes. "É como meu pai dizia: quem mal não faz, mal não pensa". Como jornalista, sou completamente a favor da liberdade de expressão, mas ela tem limites", ponderou.

Professor Alex Fraga (PSOL) assegurou que encarou o projeto com ceticismo desde o começo. "Este PL nunca me enganou. É perseguição religiosa que nasceu do preconceito da deputada. Se ela quisesse realmente ampliar os direitos dos animais, ela iria para cima de abatedouros, da JBS, da Perdigão", sugeriu.

Como encaminhamento, a comissão solicitou uma reunião formal com o delegado de repressão aos crimes virtuais.