Orçamento

Cefor debate LDO 2020 em audiência pública

  • Comissão realiza distribuição e votação de pareceres e promove Audiência Pública para debater as Diretrizes Orçamentárias de 2020 para o Município de Porto Alegre.
    LDO prevê receita de R$ 7,7 bilhões e despesa de R$ 8,06 bilhões em 2020, restando um déficit de R$ 336 milhões(Foto: Tonico Alvares/CMPA)
  • Comissão realiza distribuição e votação de pareceres e promove Audiência Pública para debater as Diretrizes Orçamentárias de 2020 para o Município de Porto Alegre. Com a fala, o Secretário Municipal da Fazenda, Leonardo Busatto.
    Secretário da Fazenda, Leonardo Busatto (ao microfone), apresentou dados da proposta de LDO para 2020(Foto: Tonico Alvares/CMPA)

Audiência pública realizada pela Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul (Cefor) da Câmara Municipal de Porto Alegre nesta terça-feira (27/08) debateu o projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020 para a cidade. Coordenada pelo presidente da Cefor, vereador Airto Ferronato (PSB), a reunião contou com a apresentação da proposta do Executivo pelo secretário municipal da Fazenda, Leonardo Busatto, e pelo secretário-adjunto do Planejamento e Gestão, Daniel Rigon.

Busatto falou sobre o contexto econômico no qual a Capital está inserida, destacando que variáveis nacionais como o PIB e a inflação exercem grande influência no orçamento que o município realmente terá no próximo ano. Conforme dados apresentados pelo secretário, a participação de Porto Alegre na composição do PIB gaúcho caiu de 19,08%, em 2005, para 15,97%, em 2016, fato devido em boa parte à saída de indústrias da Capital.

O titular da Fazenda também classificou como injusta a forma de distribuição do ICMS, onde cerca de 75% do valor é destinado ao município de origem da empresa, sem levar em consideração a população dos municípios. Ele citou Canoas, que possui um terço da população de Porto Alegre e que passou a Capital em receita pelo imposto. “A demanda por serviços tem crescido muito”, afirmou, ao destacar que pessoas de diversas cidades buscam serviços da Capital – em especial os de saúde – e o município não recebe nenhuma contrapartida por atender todo esse público além de seus munícipes. “O ICMS deveria ser distribuído pelo número de habitantes de cada município”, defendeu.

Orçamento 2020

A LDO traz como previsão de Orçamento para o próximo ano receita de R$ 7,7 bilhões e despesa total de R$ 8,06 bilhões, restando um déficit de R$ 336 milhões. Entre os itens da despesa estão gastos com pessoal e encargos pessoais (R$ 3,7 bilhões), outras despesas correntes (R$ 2,8 bilhões), investimentos (R$ 715 milhões), reservas (R$ 409 milhões), amortização (R$237,9 milhões), juros (R$ 140 milhões) e inversões financeiras (R$ 3,3 milhões).

Conforme Daniel Rigo, a elaboração das peças orçamentárias deve considerar como critérios o encerramento do mandato, obedecendo as imposições da Lei de Responsabilidade Fiscal; os projetos estruturantes para a cidade; a transversalidade; e o atendimento à população mais carente.

População

O conselheiro do OP Roberto Ivan Jakubaszko disse que, embora a ferramenta seja utilizada como referência para divulgar a Capital fora do país, dentro da cidade ela é desvalorizada. Ele cobrou maior participação do OP nas decisões e a destinação de recursos para o seu funcionamento. Já o vice-presidente para Assuntos de Controle Social do Observatório Social de Porto Alegre, Bruno Murassatti, citou a dificuldade de acesso a relatórios mais antigos de auditoria do Município, bem como a necessidade de liberação para a pesquisa ativa da sociedade a informações sobre inscritos na dívida ativa e infratores responsabilizados.

Questionado por Jeizom Almeida sobre a inclusão da EPTC na peça principal da LDO, o secretário Leonardo Busatto informou que a medida decorre de apontamentos e de um julgamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre o tema. O órgão entende que a EPTC é dependente economicamente da Prefeitura, portanto suas despesas devem contar para os limites orçamentários do Executivo.

Vereadores

Airto Ferronato retomou o valor adicionado fiscal, dizendo que há anos luta-se para que o imposto seja destinado aos municípios de consumo e não aos de origem, pois a distribuição traz prejuízos às cidades. O parlamentar também questionou os representantes do Executivo sobre as prioridades para o Orçamento de 2020, sendo respondido pelo secretário Busatto. Conforme o texto da LDO, nas definições de prioridades estão consideradas as decisões do Orçamento Participativo (OP), sendo na seguinte ordem: habitação, saúde, pavimentação, assistência social, saneamento básico, educação, cultura, esporte e lazer, iluminação pública e desenvolvimento econômico. 

Ricardo Gomes (PP) parabenizou o Executivo pelo “trabalho de enfrentamento à difícil situação financeira do município” e questionou sobre os recursos adquiridos com a alienação de bens aprovada pela Câmara Municipal. Conforme Busatto, o município tem dificuldades internas para a alienação, optando por trabalhar com permutas, a exemplo do que o Estado já faz.

Também participaram da audiência pública os membros da Cefor Felipe Camozzato (Novo), Idenir Cecchim (MDB), João Carlos Nedel (PP) e Mauro Pinheiro (Rede), e o vereador Cassio Trogildo (PTB). Conforme a Lei Orgânica do Município, o texto da LDO ainda deve ser debatido durante quatro sessões ordinárias e sua redação final tem de ser enviada para sanção do prefeito até o dia 10 de outubro. Após este trâmite, a prefeitura tem até 15 de outubro para entregar a proposta orçamentária de 2020 (LOA 2020) à Câmara.

Texto

Ana Luiza Godoy (reg. prof. 14341)

Edição

Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)

Tópicos:LDO 2020OrçamentoDiretrizes Orçamentárias