Cece

Chamamento para escolas comunitárias ocorrerá até setembro, afirma secretário

  • Reunião de Comissão sobre instituições de educação infantil de rede própria e conveniada. Na foto, ao microfone, o secretário municipal da Educação, Adriano Naves de Brito
    Comunidade escolar lotou reunião da Cece que ouviu secretário Adriano Brito (Foto: Giulia Secco/CMPA)
  • Reunião de Comissão sobre instituições de educação infantil de rede própria e conveniada.
    Entidades representativas das escolas comunitárias reclamam falta de diálogo da Smed (Foto: Giulia Secco/CMPA)

O secretário municipal da Educação de Porto Alegre, Adriano Naves de Brito, afirmou, na tarde desta terça-feira (16/4), que a Secretaria da Educação (Smed) realizará até setembro de 2019 o novo chamamento público para renovar a parceria com as escolas infantis comunitárias. Disse também que não é contrário às contribuições voluntárias das famílias tanto para as escolas comunitárias quanto as municipais, "desde que não sejam compulsórias”, depositadas em contas com personalidade jurídica que não a mesma que recebe o repasse municipal e tenha prestações de contas transparentes para o uso dos recursos. A manifestação aconteceu durante reunião da Comissão de Educação, Cultura, Esportes e da Juventude (Cece), na Câmara Municipal, a pedido dos vereadores Mauro Zacher (PDT) e Adeli Sell (PT).

De acordo com Zacher, a pauta foi motivada a pedido das instituições para discutir a falta de diálogo da Secretaria, especialmente sobre o futuro chamamento público a ser aberto neste ano para estabelecer, a partir de 2020, a continuidade da parceria com as entidades e que, segundo o secretário, será maior, passando dos atuais dois para cinco anos. As reclamações também centraram na falta de apoio pedagógico e na insuficiência de recursos para garantir a manutenção dos espaços, até mesmo da alimentação das crianças.

Em resposta aos questionamentos, Brito destacou ainda que está aberto ao diálogo e que a reunião antecipou o contato que faria com as entidades para avaliar os dois anos de atividades das escolas após a adoção de medidas estabelecidas pela Lei 3019 de 2014, que definiu um novo marco regulatório para as organizações da sociedade civil. Que esse trabalho vem sendo feito desde 2017, quando as entidades foram chamadas e informadas da necessidade de ajustes à nova legislação, que efetivamente foram colocados em prática a partir de 2018.

Cobrado por Zacher sobre os critérios que definem a vulnerabilidade e as faixas de valores repassados às instituições, Brito destacou que a medida não deverá mais constar no próximo chamamento público, pois “a base de dados utilizada, do Observatório de Porto Alegre, não tinha permeabilidade suficiente, o que provocou distorções, mas que só podem ser corrigidas a partir do novo processo que será realizado ainda neste ano”, justificou.

Diálogo

As várias entidades representadas na mesa do encontro foram unânimes em apontar a falta de diálogo da Smed com as entidades comunitárias mantenedoras das escolas infantis. Manifestaram essa posição integrantes da Associação de Apoio ao Fórum Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fórum de Entidades), do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), do Conselho Municipal da Educação (CME), da Associação dos Técnicos em Educação de Porto Alegre (Atempa), do Sindicato das Entidades Culturais, Recreativas, de Assistência Social, de Orientação e Formação Profissional do Estado do Rio Grande do Sul (Secraso), e da Comissão de Entidades criada para tratar de questões específicas, como a de adequação a lei 3.019/14 e o chamamento público. Elas também reclamaram da redução do quadro de servidores da coordenação pedagógica, que não estaria realizando qualquer acompanhamento nos últimos dois anos e, ainda, de que partiria de dentro da Secretaria a orientação para que pais não contribuam voluntariamente com qualquer aporte financeiro.

Em razão de uma outra reunião no gabinete do prefeito, Brito deixou o encontro antes do seu final. Disse que está aberto ao diálogo e que tem certeza de que as entidades dão o seu melhor para a educação das crianças porto-alegrenses, “mas sempre há a necessidade de ajustes e qualificações na gestão, pois é responsabilidade da Smed exigir e acompanhar no plano de trabalho de cada uma das escolas”. Ele ainda referiu que o aumento de 30% no valor dos repasses em 2018 e outros 15% em 2019 faz com que os recursos, “se bem geridos”, sejam suficientes.

Conforme André Seixas, da comissão de entidades, em sua fala final, o secretário se contradiz quando afirma não ser contra a contribuição voluntária, mas que os valores repassados são suficientes. Para ele, Adriano Naves de Brito “deixa clara a posição da Smed e o porquê dissemina abertamente aos pais que as escolas não precisam de apoio, o que é uma grande inverdade". 

Encaminhamentos

Como encaminhamentos, ficou a sugestão de Zacher para que seja formada uma comissão, com representação do Legislativo e das entidades, para ir ao secretário e provocar a antecipação do debate sobre os critérios que definirão o chamamento público.

O pedetista também propôs a formatação de um documento que deixe mais clara a posição da Smed sobre a contribuição voluntária de pais às escolas e que a Cece solicite as planilhas de repasses e prestações de contas das instituições para conferir se os valores são suficientes, como o secretário afirma, ou não, como reclamam as entidades. A realização de uma audiência pública para tratar do chamamento público também será realizada por iniciativa do Fórum de Entidades e contará com o apoio da Cece.

A reunião que transcorreu por toda a tarde desta terça-feira iniciou sob a presidência do vereador Alex Fraga (PSOL). Como tem sido de praxe, Fraga transferiu o comando para Zacher, proponente da pauta. Também participaram os vereadores Alvoni Medina (PRB), Cassiá Carpes (PP), Billy Haag (PT) e Marcelo Sgarbossa (PT).

Texto: Milton Gerson (reg. prof. 6539)
Edição: Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)

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