Cinco projetos são aprovados em apreciação terminativa
Foram aprovados, no âmbito das comissões permanentes da Câmara Municipal de Porto Alegre, pelo processo de Apreciação Terminativa, os seguintes projetos de lei e Indicações ao Executivo:
SEMÁFOROS- De autoria do vereador Prof. Alex Fraga (PSOL), solicita à Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) a implementação progressiva de semáforos para pedestres com contagem regressiva de tempo em todos os semáforos que ainda não possuem a contagem. Conforme o vereador, a indicação visa reduzir acidentes, atropelamentos e diminuir os congestionamentos no trânsito, além de proporcionar mais segurança aos pedestres e motoristas. Veja o processo.
CTG- De autoria do vereador Aldacir Oliboni (PT), concede o Diploma Honra ao Mérito ao Trinta e Cinco Centro de Tradições Gaúchas (35 CTG), pelos seus 70 anos de fundação. Segundo Oliboni, “a fundação do 35 CTG foi o passo inicial para a formação e a concretização do Movimento Tradicionalista Gaúcho. Por isso, resgatar a história da entidade é, em boa parte, resgatar o próprio MTG”. Veja o projeto.
CEEE- De autoria do vereador Paulo Brum (PTB), concede o Diploma Honra ao Mérito à Fundação CEEE de Seguridade Social Eletroceee. De acordo com o projeto, “com 39 anos de atuação no mercado e um patrimônio superior a R$ 6 bilhões, a Fundação CEEE se consolida como o maior fundo de pensão do Rio Grande do Sul e um dos maiores do Brasil, ocupando o 21º lugar no ranking nacional da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), que abrange cerca de 300 entidades fechadas de previdência complementar”. Veja o projeto.
TRENSURB- De autoria da vereadora Sofia Cavedon (PT), solicita ao ministro das Cidades a implementação do meio passe para os estudantes que utilizam o Trensurb. Segundo Cavedon, o Trensurb é o principal meio de transporte público da Região Metropolitana, usado tanto por porto-alegrenses que estudam na Grande Porto Alegre, como por estudantes que vêm a Porto Alegre estudar. Com a retirada do subsídio à tarifa, esta teve um aumento de 94%, passando de R$1,70 para R$3,30, o que pesa para os estudantes que usam o trem diariamente e, em muitos casos,utilizam também ônibus urbano. Veja o processo.
TRANSPORTADOR- De autoria do vereador José Freitas (PRB), solicita ao Executivo Municipal a determinação da suspensão da permissão, licença ou autorização para o exercício da atividade de transportador individual de passageiros ao motorista que direta ou indiretamente, favorecer a exploração sexual de crianças ou adolescentes e que seja flagrado cometendo este delito. A indicação, conforme Freitas, se justifica na medida em que nenhuma legislação, seja dos táxis, transporte de aplicativos, vans escolares, entre outras, exige informações acerca de inquérito policial em que se apure conduta do condutor. Veja o processo.
Texto: Matheus Lourenço (estagiário de Jornalismo)
Edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)