PROJETO DE LEI

Claudia Araujo protocola Projeto de Lei para criação de Centro de Referência para Cães-Guias (CRCG)

Nesta terça-feira (17), a Vereadora Claudia Araujo (PSD) protocolou projeto de lei que visa a criação de Centro de Referência para Cães-Guias (CRCG) em Porto Alegre.

Foto: Leonardo Contursi/CMPA
Foto: Leonardo Contursi/CMPA (Foto: Leonardo Contursi/CMPA)

Segundo o Instituto de Responsabilidade e Inclusão Social (IRIS) a fila de espera por um cão-guia é de mais de 3 mil pessoas. Hoje existem menos de 80 cães-guias destinados a Pessoas com Deficiência, assim fica evidenciado a necessidade de fomentar a criação de um Centro de Referências para treinamento deles.

Claudia explica que a perda da visão tolhe a liberdade, compromete a qualidade de vida e dificulta a locomoção por conta dos inúmeros obstáculos. Lembrando que a Lei nº. 10.098 de dezembro de 2000, conhecida como Lei de Acessibilidade dispõe sobre a autonomia da locomoção, além de contemplar de forma isonômica todas as pessoas no direito de ir e vir.

Dados do Censo 2010 evidenciam que 23,92% de toda a população brasileira possuem pelo menos um tipo de deficiência. A que tem maior representatividade é a deficiência visual, que atinge quase 36 milhões de pessoas, sendo que 6,5 milhões apresentam deficiência visual severa, isto é, cegueira ou baixa visão. São pessoas condicionadas a limitações na locomoção e mobilidade, no acesso ao conhecimento, à educação, ao trabalho e outras formas de convívio social.