Comércio informal no Centro foi tema de reunião nesta terça-feira
Vereadores e representantes do Sindicato dos Lojistas do Comércio de Porto Alegre (Sindilojas), da Federação do Comércio de Bens e Serviços do Estado do RS (Fecomércio), Sindicato do Comércio Varejista de Material Óptico, Fotográfico e Cinematográfico do RS (Sindióptica), Brigada Militar (BM), Guarda Municipal (GM), Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE), Sindicato de Hospedagem e Alimentação (SINDHA) e Comando de Policiamento da Capital (CPC) estiveram reunidos na manhã desta terça-feira (11/12), no Plenário Ana Terra da Câmara Municipal, com o objetivo de contrapor a reunião realizada no último dia 30 de setembro neste Legislativo onde foi encaminhado um oficio ao prefeito Nelson Marchezan propondo temporariamente o relaxamento da fiscalização aos vendedores ambulantes no Centro Histórico da Cidade. A sugestão de encaminhamento ao prefeito partiu dos vereadores do PSOL, Fernanda Melchiona e Roberto Robaina, que lamentaram que o atual governo tenha intensificado a pressão sobre o comércio de rua em um momento de dificuldades financeiras para a população, justificando que essa atividade resta como a alternativa para a renda diante da falta de emprego.
Na reunião de hoje, o presidente do Sindilojas, Paulo Kruse, disse que uma pesquisa realizada pela Fecomércio demonstrou que R$ 52 bilhões foram sonegados com o comércio informal em 2016 no Estado. “E em Porto Alegre foram R$ 10 bilhões”, disse ele. Kruse defendeu ainda que existem várias formas de legalizar estas atividades irregulares. “É só querer. Nos colocamos à disposição promovendo cursos de capacitação”, enfatizou o dirigente defendendo que os empresários que pagam impostos precisam ser respeitados. “Os ambulantes atuam de forma totalmente irregular ocupando os espaços públicos, sem falar dos produtos que podem fazer mal a saúde das pessoas, como óculos, por exemplo”.
O diretor da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE), Luis Antônio Steglich, comunicou que foram identificados 254 senegaleses trabalhando de forma irregular no Centro da cidade atualmente. “Somente no mês de outubro foram apreendidos 27 mil produtos irregulares no Centro Histórico, e em novembro recolhemos 22 mil”, enfatizou, dizendo que o vendedor poderá reaver a mercadoria se pagar o imposto devido. “Mas se for comércio irregular, não vamos ceder”.
Na opinião do presidente do Sindióptica, André Luiz Roncatto, a sociedade precisa estar organizada para enfrentar este tipo de comércio que, segundo ele, está se alastrando nas ruas da cidade. ”Se o crime é organizado, a sociedade precisa estar preparada”. Roncatto manifestou preocupação com a qualidade dos produtos vendidos. “Óculos irregulares trazem consequências irreversíveis para a visão”.
O chefe de equipe operacional da Guarda Municipal, Glauber Zílio, disse que trabalha dentro da lei quando age em operação para coibir o comércio ilegal. “Não vamos parar porque nosso trabalho está dentro da lei”, enfatizou ele. Para o tenente coronel André Cordova, do CPC, agora existe um componente novo, que é a migração de senegaleses. “A cultura deles diz que é preciso enfrentar as autoridades e por isso temos tido dificuldade em restabelecer a ordem em algumas ocasiões”.
Na visão do presidente da Câmara, vereador Valter Nagelstein (MDB), a cidade é um condomínio e, portanto, precisa de regras. “O uso da força tem que ser o último recurso”, defendeu ele. O vereador disse ainda que existem apenas 17 fiscais na prefeitura de Porto Alegre com a função de fiscalizar o centro da cidade. “A prefeitura precisa se reestruturar, pois tem 32 mil funcionários públicos. Falta planejamento estratégico”, considerou.
O vereador Rafão Oliveira (PTB) disse que, por ser legalista, defende a retirada dos ambulantes irregulares. “É muita informalidade ao redor de quem trabalha de forma legal”. Para o vereador João Carlos Nedel (PP), a informalização do comércio tem contribuído de forma significativa na redução de imposto para Porto Alegre e para o Estado. “E esse tipo de comércio só atrapalha que paga imposto”. Já para o vereador Idenir Cechim (MDB) boa parte dos vereadores está identificada com o comércio irregular. “Não vamos tapar o sol com a peneira”. Segundo ele, a prefeitura precisa executar as leis existentes. “Todos precisam trabalhar de forma legal”.
O debate, que foi dirigido pelo presidente da Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação (Cuthab), vereador Elizandro Sabino (PTB), teve por encaminhamento a sugestão de que as notas taquigráficas da reunião sejam encaminhadas ao prefeito Nelson Marchezan. “Ele precisa saber a opinião de quem tem comércio e trabalha pagando imposto”, disse o vereador.
Texto: Regina Andrade (reg. prof. 8423)
Edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)