Comissão Especial avança na construção de legislação sobre feiras orgânicas
A Comissão Especial para discutir a regulamentação das feiras orgânicas em Porto Alegre se reuniu na manhã desta quinta-feira (19/9), na Câmara Municipal da Capital, com o Grupo de Trabalho (GT) criado para analisar a legislação e apresentar propostas sobre o tema. O encontro, coordenador pelo vereador Cassio Trogildo (PTB), presidente da Comissão, contou com a participação de representantes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Emater, Prefeitura, feirantes e consumidores, além dos vereadores Hamilton Sossmeier (PSC), Moisés Barboza (PSDB) e Ramalho Santos (SD).
Conforme Trogildo, as feiras orgânicas são reguladas por uma resolução de 2012, dispositivo “precário, que pode ser alterado a qualquer momento pelo Executivo Municipal”, sendo necessário, portanto, estabelecer uma legislação mais duradoura, em forma de lei, que abarque as necessidades do tripé composto por feirantes, consumidores e poder público. A principal alteração necessária apontada pelos produtores é que as feiras orgânicas sejam diferenciadas do comércio ambulante. Para isso, seria necessário alterar a Lei nº 10.605, que consolida a legislação sobre o tema e considera as feiras uma forma de comércio ambulante.
Para a produtora Iliete Aparecida Citadin, integrante da Associação dos Produtores da Rede Agroecológica Metropolitana, a legislação precisa ser elaborada com o olhar voltado à realidade dos feirantes, prevendo maior autonomia às associações, a fim de não engessar o seu trabalho, e garantindo a sucessão familiar, ponto também destacado pelos demais representantes de produtores e consumidores. Para o consumidor e membro do Conselho de Feiras de Porto Alegre Flávio Ruschel, os agricultores de alimentos orgânicos precisam trabalhar com planejamento, já que necessitam de um período longo para o preparo do solo e produzem um produto perecível, que deve ser escoado em pouco tempo, sendo a possibilidade de sucessão familiar fundamental para efetivar esse planejamento. No seu entendimento, a garantia da sucessão traria mais estabilidade aos produtores e qualificaria a segurança alimentar para os consumidores.
Já o representante do Mapa, José Cleber Dias de Souza, destacou a importância de que a nova legislação também fomente a realização de feiras em espaços privados, ampliando a oferta de orgânicos na cidade. Conforme ele, a legislação vigente em Porto Alegre abrange apenas as feiras em espaços públicos. O engenheiro agrônomo Jorge Zucker, servidor do Centro Agrícola Demonstrativo (CAD), que é vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE), frisou a necessidade de se facilitar, na nova lei, a regularização dos feirantes.
Como encaminhamento da reunião, ficou definida a elaboração de uma minuta de lei, a ser apresentada no próximo encontro da Comissão, que deverá englobar, entre outros temas, a separação dos feirantes dos trabalhadores ambulantes e o regramento para feiras tanto em locais públicos como em espaços privados. Também será analisada a legalidade de se prever possibilidade de sucessão familiar entre os feirantes e a necessidade – apontada recentemente pela prefeitura – de seleção dos produtores através de edital.