Comunidade critica projeto sobre extinção de fundos públicos

A Câmara Municipal de Porto Alegre realizou, na noite desta segunda-feira (9/9), uma Audiência Pública com objetivo de debater o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 005/19. No encontro foi discutida a proposta que trata sobre as diretrizes para a criação e a extinção de fundos públicos, além do estabelecimento de novas regras para movimentação financeira dos atuais fundos e criação do Fundo de Reforma e Desenvolvimento Municipal, bem como a autorização do Poder Executivo reverter os saldos financeiros dos fundos ativos e extintos ao Tesouro Municipal. Durante a audiência, participantes reivindicaram que o projeto seja retirado de tramitação.

A Audiência foi conduzida pelo vereador Airton Ferronato (PSB), presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Conselhos Municipais. O professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) Luciano Fedozzi foi o primeiro a se manifestar dizendo que a proposta está na contramão da história. “Visa ao enfraquecimento do poder dos Conselhos como instituição, enfraquecendo toda história que Porto Alegre tem como democracia participativa”, ressaltou, alertando que a democracia está sendo desconstituída. “Vai sendo minimalizada, apagando arduamente o que foi construído ao longo de trinta anos.” Para ele, algumas questões merecem consideração. “É preciso que se faça uma retrospectiva histórica para situar a importância desta proposta”, disse ele. “Afinal são décadas de construção democrática.”

Na opinião de Jaqueline Custódio, representante do Conselho Municipal de Cultura, o projeto não deve ser aprovado. “Ele deixa nas mãos do Poder Executivo a decisão sobre os Conselhos, acarretando a perda total da autonomia, além de enfraquecer a participação popular, atingindo a área da cultura em cheio.”

Mirtha da Rosa Zenker, Coordenadora do Fórum Municipal dos Conselhos da Cidade, entregou um oficio solicitando a retirada de pauta do projeto. “Precisamos que seja esclarecido à população quais valores serão afetados com essa proposta.” Ela lembrou que o projeto já foi votado na Casa anteriormente. “Foi rejeitado pelos vereadores e agora volta para votação. É muito estranho”, considerou.

Para Nelson Khalil, do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Comdepa), a proposta traz algumas incongruências. “Numa reunião aqui, na Câmara, o secretário da Fazenda disse que a dívida da prefeitura com os Conselhos é de R$ 250 milhões. Já o prefeito Nelson Marchezan alega que é de R$ 303 milhões. Como os vereadores vão votar um projeto no qual sequer sabem os valores envolvidos?”, questionou Khalil. 

Na opinião do vereador Marcelo Sgarbossa (PT), o projeto tem uma visão fiscalista. “Mexe com muita gente que tem trajetória política e construtiva na Cidade”, disse o parlamentar, alertando os presentes que agora é hora de saber as intenções do governo. “Temos que questionar e saber de fato o que o governo quer.”

Para encerrar a audiência, o vereador Ferronato encaminhou dizendo que pedirá a suspensão da tramitação do projeto na Casa até que sejam esclarecidos alguns pontos. “Claro que não depende só de mim, mas vou pedir que não se discuta nada até que tenhamos respostas claras”, disse ele, alertando que, para tanto, é preciso um acordo com os demais parlamentares. Ele lembrou a trajetória dos Conselhos em Porto Alegre. “São anteriores ao Orçamento Participativo, por isso não podemos esquecer de todo um trabalho de construção democrática.”