Plenário

Confirmado veto a verbas de publicidade para imprensa alternativa

Movimentação de plenário.
Movimentação no plenário na sessão desta quinta-feira (Foto: Ederson Nunes/CMPA)

A Câmara Municipal de Porto Alegre manteve, na sessão desta quinta-feira (9/3), o veto total ao projeto de lei do ex-vereador Engenheiro Comassetto (PT) que destinava percentual de 20% da verba reservada à publicidade oficial (do Legislativo e do Executivo municipais) para os veículos de imprensa alternativa (jornais de bairros e as rádios comunitárias da Capital). 

Segundo o então prefeito José Fortunati, que assina o veto, a proposta acarreta invasão de competência e redunda em vício de inconstitucionalidade. "Se observa a interferência de um poder em relação ao outro, no que concerne às competências para dispor sobre assuntos de iniciativa privativa para a proposição de projetos de lei, não tendo sido observada a harmonia e a independência entre os poderes", explica.

Texto: Lisie Venegas (reg. prof. 13.688)
Edição: Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)