Comissões

Corregedor da Guarda Municipal é sabatinado por vereadores

  • Reunião conjunta para sabatinar o canditado a corregedor-geral da Guarda Municipal Francisco Carlos de Oliveira Soares. Na foto, o sabatinado, Delegado Francisco Carlos de Oliveira (D), e o vereador Marcelo Sgarbossa (E).
    Corregedor Francisco Soares (d) é cumprimentado por Marcelo Sgarbossa (PT) (Foto: Henrique Ferreira Bregão)
  • Reunião conjunta para sabatinar o canditado a corregedor-geral da Guarda Municipal Francisco Carlos de Oliveira Soares. Na foto, O vereador Cassiá Carpes (E), e o secretário da Segurança de Porto Alegre, Kleber Roberto de Lima Senisse (D).
    Cassiá Carpes (e) e secretário da Segurança, Kleber Senisse (Foto: Henrique Ferreira Bregão)

Vereadores da Capital sabatinaram na manhã desta terça-feira (23/5) o corregedor da Guarda Municipal, o delegado aposentado Francisco Carlos de Oliveira Soares. Elogiado por seu currículo e experiência na área, o policial respondeu aos questionamentos dos parlamentares e destacou que a Corregedoria terá um importante papel na atual gestão da Secretaria Municipal da Segurança, a partir da ampliação da atuação da Guarda para que tenha maior efetividade no combate à violência na Capital. De acordo com Soares, isso já vem sendo colocado em prática com a qualificação dos servidores e as parcerias, por meio de convênios, com as forças de segurança do Estado e da União. 

A sabatina, exigência legal prevista no artigo 7º  da lei 9.970/16 para o preenchimento do cargo, aconteceu em sessão conjunta das comissões permanentes de Constituição e Justiça (CCJ) e de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh). Agora, de acordo com o mesmo artigo da lei, o nome do corregedor será submetido a votação em plenário, que poderá confirmar ou não a indicação dele para a função. 

Em sua manifestação, o corregedor declarou que a criação do órgão é recente, determinada por regulamentação nacional das guardas municipais. Segundo ele, entre as funções está a de aplicar atos disciplinares, “mas além disso está o trabalho preventivo, orientando, esclarecendo e fiscalizando o trabalho dos servidores, especialmente no que se relaciona ao porte de armas”, disse.

Também destacou que é missão da corregedoria avaliar e produzir relatórios sobre os estágios probatórios e municiar o secretário de informações e sugestões que possam contribuir para a qualificação das ações empreendidas pela pasta. “É obrigação do corregedor visitar a cada seis meses todas as unidades e, a partir do que for avaliado, produzir um relatório que sirva de base para a tomada de medidas que resultem em melhorias nas condições de infraestrutura e formas de atuação da Guarda”, ressaltou.

Disse também que a atual gestão está imbuída de tornar a Guarda proativa e que a ampliação do seu escopo está prevista no artigo 5º, inciso 4º da Lei Federal 13.022, que estabelece às guardas municipais o objetivo de “colaborar, de forma integrada com os órgãos de segurança pública, em ações conjuntas que contribuam com a paz social”. Soares afirmou que esse é o arcabouço jurídico que permite à Guarda ultrapassar a função de zelo do patrimônio público para também agir na proteção dos cidadãos.

O corregedor, que, na prática, já está no exercício da função, declarou aos vereadores que esperem dele total transparência. Sugeriu a realização de reuniões mensais, nas quais relatórios e indicadores poderão ser debatidos e comparados. Alertou apenas para a necessidade legal de sigilo das partes imposta às sindicâncias. “Podemos tratar os casos, mas não expor as partes envolvidas”, salientou.

Números

Francisco Soares aproveitou a oportunidade para apresentar alguns números que encontrou ao assumir a função. Em 2016 foram abertos 30 procedimentos sindicantes, que, somados aos já existentes, totalizam 78 processos. Destes, foram sobestados 11, “ou seja, aqueles em que foram abertos inquéritos policiais, como um caso de homicídio envolvendo um guarda municipal”, informou. Em 2016 também foram realizadas 101 audiências e, conforme Soares, os casos mais frequentes são os que denunciam servidores por conduta inadequada, “ressaltando que mesmo que os processos venham, muitas vezes, completos, o procedimento adotado pela Corregedoria é o de ouvir o servidor, seu defensor e testemunhas, dentro do mais amplo direito de defesa”, disse o corregedor.

Casos como acidentes de trânsito, atividades empresariais – vedadas aos servidores públicos – e uso indevido de bens públicos também estão entre os registros de sindicâncias. “Outro ponto muito importante é que em todos os casos de disparo de arma de fogo ou de eletrochoque é aberto um processo para analisar as condições em que o procedimento foi adotado pelo servidor”, disse Soares, lembrando que a responsabilidade dos guardas municipais aumentou após a autorização para que alguns deles portassem e utilizassem armamento durante o trabalho.

O secretário municipal da Segurança, coronel Kleber Senisse, compareceu ao final da reunião. Ele destacou total confiança no trabalho de Francisco Soares e garantiu que ele terá um importante papel mediador entre as ações da Guarda Municipal e a sociedade. A reunião conjunta da CCJ e da Cedecondh foi presidida pelo vereador Mendes Ribeiro (PMDB), que questionou o corregedor, juntamente com os colegas Adeli Sell (PT), Cassiá Carpes (PP), Cláudio Janta (SD), Comandante Nádia (PMDB), Luciano Marcantônio (PTB), Marcelo Sgarbossa (PT) e Dr.Thiago Duarte (DEM).

Texto: Milton Gerson (reg. prof. 6539)
Edição: Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)