Cosmam debate nesta terça-feira abertura de capital do Dmae
Vereadores irão discutir, a partir das 10h, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 10/17, do Executivo, que abre para o Capital privado a execução dos serviços de água e esgoto
A Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Câmara Municipal (Cosmam) realiza nesta terça-feira, 15, reunião para tratar do Projeto de Emenda à Lei Orgânica 10/17, do Executivo, que abre para o Capital privado a execução dos serviços de água e esgoto do Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae). O encontro ocorre a partir das 10h, na sala 301, da Câmara (Av. Loureiro da Silva, 255).
Proponente da reunião e presidente da Cosmam, o Vereador André Carús explica que a intenção é fazer um amplo debate da proposta à luz do Plano Municipal de Saneamento Básico. “Este é um tema estratégico para a cidade e que precisa ser amplamente debatido e não votado à revelia, sem o necessário diálogo e esclarecimentos. Tememos que este projeto, caso seja aprovado, encareça ainda mais a tarifa de água e desvalorize o serviço público.”
Foram convidados para a reunião o ex-diretor-geral do Dmae, Antônio Elisandro de Oliveira, e representantes das seguintes entidades: Gabinete do Prefeito, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, Departamento Municipal de Águas e Esgoto, Departamento de Esgotos Pluviais, Conselho do Orçamento Participativo, Conselho Municipal do Meio Ambiente, Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Estado do Rio Grande do Sul, Companhia Riograndense de Saneamento, Ministério Público Estadual – Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre, Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (ASSEMAE), Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental, Sindicato dos Engenheiros (SENGE/RS), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul, Sindicato dos Municipários de Porto Alegre, Associação dos Técnicos de Nível Superior do Município de Porto Alegre, Instituto do Meio Ambiente (IMA) – PUCRS, Associação Gaúcha de Proteção ao Meio Ambiente, Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais, Fundação GAIA e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS).