Cosmam debate políticas de acessibilidade e inclusão

O que é deficiência? Com essa questão iniciou a reunião da Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam) da Câmara Municipal de Porto Alegre na manhã desta terça-feira (27/8), que discutiu o tema por ocasião da Semana da Pessoa com Deficiência, celebrada entre 21 e 28 de agosto. Proposto pela vereadora Claudia Araújo (PSD), o encontro foi presidido pelos vereadores André Carús (MDB) e José Freitas (REP) e abordou também pautas relacionadas às políticas públicas de acessibilidade e inclusão social na Capital.

Representando a Associação dos Deficientes Visuais de Canoas (Adevic), José Antônio Guimarães respondeu ao questionamento inicial afirmando que, segundo a ciência, deficiência é a falta de uma estrutura ou insuficiência de estrutura psíquica, fisiológica ou anatômica. “Mas a história nos conta que, depois das duas guerras que tivemos, quem tinha deficiência era taxado como inválido. Mas temos que ter claro que o desenho de acessibilidade é universal, é para todos, pois todos nós somos humanos”, declarou. 

Segundo ele, inúmeras barreiras, físicas ou não, precisam ser vencidas. “Temos as barreiras arquitetônicas nas cidades, por exemplo, rampas mal feitas, elevadores sem a escrita braile, caixa eletrônico sem leitor de tela. Tudo isso faz com que percamos a autonomia. A sociedade tem que mudar, pois da forma como está é excludente. Se nós todos somos da condição humana não pode haver discriminação”, salientou, ressaltando que atitudes simples transformam uma sociedade.

O presidente da Fadergs, Marco Lang, disse que se atrasou para a reunião já que por ser cadeirante teve de aguardar para usar o banheiro especial. “Tinha uma pessoa que não era deficiente lá dentro e isso é mais comum do que vocês imaginam. Nós enfrentamos dificuldades no dia a dia”, afirmou. De acordo com ele, independentemente de ideologias, temos que estar unidos pela causa, por aquilo que acreditamos. “Informação é o que falta para as pessoas, muitas nem sabem de leis de acesso a cadeiras de rodas, por exemplo”, declarou.

Executivo

O trabalho para aumentar o acesso às consultas para a atenção especializada foi destacado por Kelma Soares, representante da Secretaria Municipal de Saúde. “Temos o plano da pessoa com deficiência que será desenvolvido até 2021, especialmente a questão da acessibilidade. Todas as sextas-feiras, o secretário faz visitas às unidades de saúde para conhecer as demandas. Nosso objetivo é cuidar das pessoas”, afirmou.

Sua colega no Executivo, a arquiteta Karla Meleque, da SMS, informou que a prefeitura conta com 180 unidades de saúde e que algumas, por serem muito antigas, ainda não estão adaptadas. “Nos últimos quatro anos, nosso movimento se intensificou no sentido da inclusão. Atualmente, nas unidades próprias, 80% já têm rampa e todos os prédios novos são acessíveis”, concluiu.

Litoral

Josemar Martins, representante do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de Capão da Canoa, afirmou que, no Litoral, há trabalho forte nas escolas, para que todos possam frequentar. “Além disso, no verão levamos esporte adaptado para a beira mar”, disse, fazendo críticas. “Algumas das questões que acho importante comentar é o fato de que deficiente físico só pode ir para o litoral até as 15h30min, por falta de transporte compatível. E uma pergunta: Por que autorizam um novo comércio se ele não possui acessibilidade? Nós também somos consumidores. Adquiri uma deficiência aos 37 anos, mas eu não morri”, finalizou.

Cotas 

Servidor do Sine, Gilberto Pinto ressaltou que o espaço das empresas é deficiente. “Nós, deficientes, não queremos cumprir cotas, queremos empresas sociais e inclusivas. O Sine da Jose Montaury, na Capital, é 100% inclusivo”, informou. Jussana Müller, presidente do Coepede, disse que as pessoas com deficiência deveriam estar nas pautas dos governos sempre. “Todas as deficiências são importantes. Nós, como sociedade, temos que ter o olhar apurado para as possíveis dificuldades que essas pessoas podem enfrentar”, afirmou.

Vereadores

“Como deficientes, sabermos o que se passa com o outro. Esse tema é candente”, disse o vereador Paulo Brum (PTB), destacando que ainda falta informação por parte da população. “Em termos de legislação, não precisa mais inventar história. Também devemos estar atentos à fiscalização.” Já o vereador Hamilton Sossmeier (PSC) elogiou a fala de Marco Lang e disse que a conscientização é fundamental, pois as pessoas, muitas vezes, não percebem o mal que estão fazendo.

Como presidente da Frente Parlamentar da Pessoa com Deficiência, o vereador Alvoni Medina (REP) afirmou que é preciso ação do poder público. “A própria Câmara não tem acessibilidade na entrada. Fiz inclusive a solicitação de uma faixa de segurança também”, destacou. O vereador José Freitas reforçou que falta fiscalização. “Tenho alguns projetos nesta área, como a reserva de assentos em praças de alimentação para cadeirantes, bem como áudio nos ônibus para indicar as paradas”, lembrou.

A vereadora Claudia Araújo (PSD) salientou que a Câmara de Capão da Canoa é totalmente acessível e que não seria difícil e oneroso fazer o mesmo na Capital. “Vamos ter agora a discussão de um novo Plano Diretor e é importante o assunto da acessibilidade. Nosso estado tem 25% de pessoas com deficiência e são 45 milhões de pessoas com deficiência no país, é importante nos adaptarmos”, finalizou, solicitando que a ata da reunião seja encaminhada à prefeitura, bem como secretarias correspondentes à pauta debatida.