Cosmam discute sobre a verba da Atenção Primária à Saúde na Capital

O financiamento à Atenção Primária à Saúde em Porto Alegre foi discutido na reunião da Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam), que ocorreu na manhã desta terça-feira (11/7), no Legislativo da Capital. Presidida pelo vereador André Carús (PMDB), a pauta foi sugerida pelo vereador Aldacir Oliboni (PT), que demostrou preocupação com as alterações propostas pelo Governo Federal em Proposta de Emenda Constitucional (PEC) e suas incidências nesta área. “Sabemos da intenção de acabar com as farmácias populares e do congelamento de recursos da saúde para os próximos 20 anos. Faltam profissionais, faltam equipamentos, medicamentos e leitos. Se realmente ocorrer o congelamento, como Porto Alegre irá encarar essa realidade? ”, questionou Oliboni.

Durante as discussões, Thiago Frank, representante da Secretaria Municipal de Saúde, afirmou que somente nove estados do país têm algum tipo de co-financiamento para Atenção Primária à Saúde, sendo São Paulo e o Rio Grande do Sul os principais. “O custo do total de uma equipe de saúde da família varia entre R$ 35 e 40 mil reais. Ocorre que, desde março de 2015, o Ministério da Saúde não faz novos cadastros de equipes. Temos 59 equipes credenciadas, mas que ainda não foram implantadas”, declarou.

Conforme Frank, o déficit de profissionais é grande, especialmente em médicos. “Em Porto Alegre o salário é menos competitivo. Na Capital o profissional ganha em média R$ 10 mil líquidos. Já em Canoas, são R$12 mil", destacou. "A ausência de médicos também aumentou, pois não temos recebido mais cooperados cubanos, e os brasileiros que fazem parte do programa recusam-se a trabalhar em locais de difícil provimento”, ressaltou ele ao citar que uma das medidas que deverão valorizar a classe será conceder um incentivo salarial para os médicos que tiverem mais qualificações. Frank concluiu dizendo que a atual gestão pretende ampliar o percentual de recursos de 10% para 25% na atenção primária. 

Agentes 

Informações sobre investimentos em saúde entre países desenvolvidos e a realidade vivenciada no Brasil foram trazidas à reunião pelo secretário-geral do Sindisaúde, Júlio Jesien. “Brasil, França, Reino Unido e Canadá possuem um modelo semelhante na forma de gestão. Contudo, enquanto em nosso país se investe R$ 3,89 por dia, para cada cidadão, no Canadá o investimento é quatro vezes maior”, comparou. Ele também enfatizou não ser possível reconhecer a saúde somente pelo usuário, mas deve-se considerar também o trabalhador. 

Na oportunidade, o presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Rio Grande do Sul, Estevão Finger, concordou com Júlio: “É o conjunto de trabalhadores que fazem a saúde de nossa cidade. Defendemos que o investimento e o financiamento devem ocorrer também nos recursos humanos e a crise não pode justificar o sucateamento dos serviços públicos”. 

Finanças

Mais de R$ 240 milhões é orçamento de que dispõe Porto Alegre, sendo 66% de aporte feito pelo próprio município, segundo o coordenador do Fundo Municipal de Saúde, Adroaldo Fontanella. “Basicamente os custos da prefeitura são referentes à despesa de pessoal”, apontou. Já o fato de que não há dinheiro suficiente para a Atenção Primária à Saúde foi sentenciado pelo auditor público, Romano Scapin, que representou o Tribunal de Contas do Estado na reunião. “As demandas da saúde são infinitas, a começar pela prevenção, isso significa que temos que atentar para as políticas públicas de saúde”, finalizou.

Para Cláudia Canatta, presidente da Associação dos Agentes Comunitários de Saúde, o congelamento dos investimentos gera intensa preocupação. “Crise sempre tivemos, e sabemos que o orçamento que dispomos nunca será suficiente para cobrir os custos. Mas devemos ter consciência de que deve ser bem administrado”, salientou ao destacar, também, a necessidade de qualificação e capacitação permanente dos agentes de saúde. 

Encaminhamentos

O vereador Carús ressaltou que o atual governo ainda trabalha com Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada pelo governo anterior e propôs que uma nova reunião sobre o mesmo tema seja marcada para meados de agosto, quando a nova LDO já estará na Câmara. “Vamos nos reunir para tratar especificamente do orçamento que será destinado à Atenção Básica de Saúde e quem sabe propor uma emenda que seja um instrumento de convencimento ao senhor prefeito”, concluiu.

 Os vereadores Álvaro Araujo (PSDB), Mauro Pinheiro (Rede) e José Freitas (PRB) também compõem a comissão e acompanharam as discussões. 

Texto: Lisie Venegas (reg. prof. 13688)
Edição: Helio Panzenhagen (reg. prof. 7154)