Criação de política e comitê de artesanato é proposta por vereador

Artesanato é o tema de projeto de lei e de Substitutivo do vereador Aldacir Oliboni (PT) que estão em tramitação no Legislativo de Porto Alegre. A proposta institui a Política e cria o Comitê Municipal do Artesanato. A finalidade, conforme expresso no artigo 1º do texto, é “promover, qualificar, fortalecer e desenvolver a produção artesanal”. O vereador argumenta, em defesa do seu projeto, que “ainda hoje (o artesanato) carece de reconhecimento como um patrimônio histórico, cultural, social e, também, econômico de nossa Cidade”.

Pelo projeto, a Política Municipal do Artesanato terá como diretrizes a organização, qualificação e manutenção de espaços públicos de exposição e comercialização desses produtos. Também estão listados o estabelecimento, em conjunto com os expositores, de normas e regulamentos sobre a ocupação dos locais, além da organização, atualização e manutenção de cadastros daqueles que participam de feiras com a venda de artesanato.

Apoio técnico para a organização e a divulgação de feiras, fomento à exposição e à comercialização e a instituição de espaço voltado à preservação da história do artesanato são três outros itens previstos como diretrizes da Política Municipal do Artesanato. Da mesma forma, está incluído nesta parte da proposta o desenvolvimento de cooperação entre órgãos governamentais, instituições acadêmicas e organizações da sociedade civil.

Para o Comitê Municipal do Artesanato (CMA), o projeto de Oliboni define como competências: a promoção de estudos e assessoramento, com a emissão de recomendações acerca do artesanato; a sugestão de rotinas que visem à melhoria da qualidade; e a integração de ações e serviços prestados por órgãos públicos e privados na promoção dos produtos. O Comitê também terá como responsabilidade elaborar seu regimento.

O projeto de lei sugere ainda que o Comitê seja formado por representantes do Executivo vinculados ao desenvolvimento econômico e social, cultural, do turismo, do meio ambiente e ao desenvolvimento sustentável. Igualmente é proposto que integrem o CMA representantes de associação e da cooperativa de artesãos do RS, além de representantes de cada feira permanente de exposição e comercialização do artesanato de Porto Alegre.

Texto: Helio Panzenhagen (reg. prof. 7154)
Edição: Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)