Comissões

Cuthab sugere estudo sobre ouvidoria e corregedoria para a EPTC e JARI

  • composição e modo de funcionamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI. Na foto,  da esquerda para à direita, o presidente da EPTC, Marcelo Soletti, e os vereadores Paulinho Motorista, Valter Nalgestein e Dr. Goulart.
    Solleti (e) e os vereadores Paulinho, Nagesltein e Dr. Goulart na reunião desta manhã (Foto: Henrique Ferreira Bregão/CMPA)
  • composição e modo de funcionamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI. Na foto, o Diretor de Operações da EPTC, Fábio Berwanger Juliano.
    Fábio Berwanger Juliano, diretor de Operações da EPTC, explicou como é formada a JARI (Foto: Henrique Ferreira Bregão/CMPA)

Embora a legislação de trânsito seja prerrogativa da esfera federal, a criação de uma ouvidoria e de uma corregedoria para intercederem em favor da cidadania em Porto Alegre, na EPTC e na Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI), foram discutidas na Câmara Municipal de Porto Alegre nesta terça-feira (8/8). A possibilidade foi avaliada pelos vereadores que integram a Comissão de Urbanização Transportes e Habitação (Cuthab) em reunião nesta manhã, na qual também participou o presidente da Empresa Pública de Transportes e Circulação (EPTC), Marcelo Soletti, o Diretor de Operações da EPTC, Fábio Berwanger Juliano, e representantes de entidades sindicais de motoristas e transportadores.

A pauta do encontro foi o modo como opera a JARI e os agentes de fiscalização de trânsito da cidade. Participaram os vereadores Dr. Goulart (PTB), Fernanda Melchionna (PSOL), Paulinho Motorista (PSB), Roberto Robaina (PSOL) e Dr. Thiago Duarte (DEM). A reunião foi presidida por Valter Nagelstein (PMDB).

Durante as discussões, Marcelo Soletti explicou que a composição da JARI, com regimento interno regido por legislação nacional, é órgão colegiado de primeira instância e tem o Conselho Estadual de Trânsito (Cetran) como segunda instância. Em Porto Alegre, como salientou ele, existem cinco juntas julgadoras formada por funcionários da EPTC, Brigada Militar, representantes da sociedade ligados à área de trânsito, tais como a Fundação Thiago Gonzaga-Vida Urgente, a Federação dos Taxistas e Transportadores Autônomos, representantes dos coletivos, Sindimotos, mais o SindiCFC, entidade representativa dos centros de formação de condutores. 

Soletti destacou em sua explanação que cada um desses componentes é responsável por examinar 70 cargas de processo por mês, recebendo jetons os quais vaiam entre R$ 900,00 e R$ 1, 2 mil. "Em breve, um site de transparência com o nome de todos os integrantes, as sentenças, dentre outras estatísticas, estará disponível para a população". 

Multas

Para o vereador Valter Nagelstein, as JARIs não funcionam a contento: “Houve a inversão do princípio da boa fé”. No caso do sistema de trânsito, segundo o vereador, a fé pública do agente exime o funcionário público de apresentar provas materiais e testemunhais da penalidade que aplicou, retirando do motorista, na condição de réu, o direito inalienável da ampla defesa.

Conforme Nagelstein, no trânsito a fé pública inverteu lógica, visto que o réu tem de provar que não cometeu o crime. “Até que ponto o sistema de multas não virou um esquema de arrecadação fácil para tapar o buraco do caixa do tesouro de estado e município”, opinou. Soletti contestou afirmando que os recursos "são textos simplórios de caráter protelatório, muitas vezes obtidos na internet na base do copiar e colar". 

O vereador Paulinho Motorista reclamou da “prepotência dos agentes da EPTC” e disse que, na condição de motorista de ônibus durante 24 anos, assistiu o surgimento de uma “verdadeira bola de neve em que agentes começam as discussões que levam a embates agressivos”. Solicitou ao presidente da EPTC cursos para melhorar a qualidade da abordagem. “A grande maioria trata mal a população”, reclamou. Alguns poucos são educados”, completou o vereador. 

Seleção

O presidente da Associação dos Taxistas Autônomos (Aspertaxi), Walter Luiz Barcellos, questionou os critérios para a seleção dos integrantes das JARIs. Citou como exemplo uma senhora de 75, que nunca obteve carteira de habilitação e desconhecia a legislação de trânsito, e mesmo assim fazia parte de uma das juntas de Porto Alegre. Ele desqualificou a maneira como os agentes de fiscalização tratam a população. “Infelizmente a fidalguia dos diretores da EPTC não chega aos subordinados”.

Texto: Fernando Cibelli de Castro (reg. prof. 6881)
Edição: Helio Panzenhagen (reg. prof. 7154)