Delegacia do Idoso cita necessidade de políticas públicas na defesa desta população

A Câmara Municipal de Porto Alegre dedicou seu período destinado às Comunicações, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (14/11), para conhecer o trabalho desenvolvido pela Delegacia de Proteção do Idoso de Porto Alegre. Na oportunidade, a delegada Cristiane Pires Ramos explicou que o órgão integra o Departamento de Proteção a Grupos Vulneráveis da Polícia Civil, este também encarregado pelas delegacias que atendem mulheres, crianças e adolescentes vítimas de violência, bem como tratam dos crimes de intolerância e de ódio. 

A titular da Delegacia destacou a importância de políticas públicas para os idosos, principalmente por Porto Alegre ser a capital brasileira com o maior percentual de pessoas na terceira idade. Ela ressaltou que a violência praticada contra o idoso vai além da agressão física, passando pelas violências psicológica, sexual e patrimonial, muitas vezes praticadas pelos familiares. Há ainda os golpes, como o do bilhete e do soldado americano, este praticado majoritariamente contra mulheres idosas.

Para a delegada, um dos principais fatores de risco da violência contra este público é o isolamento social, já que o idoso acaba não tendo para quem denunciar os crimes dos quais é vítima. “Identificamos a necessidade de qualificar o atendimento, especialmente o inicial, para que o agente tenha capacidade de atender este idoso que precisa romper o silêncio e muitas vezes romper com a própria família”, afirmou, destacando, ainda, que em muitos casos os filhos e netos utilizam a renda do idoso para a compra de drogas.

Crimes

Entre as ações do órgão, Cristiane destacou a Delegacia do Idoso nas Ruas, realizada em junho e julho deste ano no Largo Glênio Peres, com divulgação sobre os direitos do idoso e prevenção à violência familiar. A Delegacia também realiza palestras e rodas de conversa em hospitais e universidades para que os profissionais de saúde e assistência social possam identificar vítimas em potencial, já que em alguns casos a ida ao hospital “seja o único momento em que este profissional pode conversar com o idoso sem a presença de familiares que são os agressores”.

A delegada ainda abordou as duas últimas operações em geriatrias realizadas pelo órgão, uma de combate a crimes patrimoniais praticados pelos proprietários de uma clínica e outra de interdição de dois estabelecimentos clandestinos “onde os idosos eram tratados como bichos”. “Além da atribuição criminal, de investigar e instruir inquérito, precisávamos de ações de apoio”, explicou, afirmando que o órgão contou com apoio fundamental do Samu e da prefeitura na inspeção dessas duas clínicas e no encaminhamento dos idosos para serviços de saúde e assistência. Conforme ela, a partir da visibilidades das operações, aumentou significativamente o número de denúncias de clínicas clandestinas.

“O idoso de Porto Alegre precisa de alguém que esteja ao seu lado e que faça políticas públicas”, defendeu o vereador Alvoni Media (Republicanos) - proponente do período -, ao citar que “são mais de 240 mil idosos na cidade”. Na oportunidade, Alvoni não somente parabenizou a delegada pelo excelente trabalho, como igualmente sublinhou a relevância de ações destinadas a essas pessoas. “Não podemos ficar de olhos fechados”, pediu o parlamentar ao falar que, infelizmente, violências até dentro de casa são cometidas contra essa população. 

Vereadores

Ao se manifestarem sobre o tema de discussão, vereadores e vereadoras fizeram os seguintes pronunciamentos:

LONGEVIDADE - Conforme Adeli Sell (PT), “infelizmente o Brasil, e de modo especial os parlamentos, os executivos e até mesmo o judiciário, não se prepararam para o mundo atual e o tema da longevidade, bem como a saúde pública para os idosos em geral”. Ele destacou que Porto Alegre tem um Conselho Municipal do Idoso operante e participativo, mas que na próxima segunda-feira será discutido projeto de lei que “tenta mexer nos fundos municipais” e que pode prejudicar as políticas públicas para o idoso. (ALG) 

FUNDO - Airto Ferronato (PSB) lembrou que a partir de campanha empreendida, em 2010, foi arrecadado na capital R$ 9.500,00 para o Fundo Municipal do Idoso e, a partir de então, as arrecadações passaram a ser entre R$ 10 a R$ 12 milhões. Ferronato recordou ainda que o Imposto de Renda é encaminhado para Brasília e sugeriu que “se depositássemos (parte do imposto devido) no Fundo Municipal, mais de R$ 400 milhões seriam arrecadados”. Como sugestão, o vereador propõs que seja feito campanha para que as próximas declarações dos contribuintes beneficiem diretamente o Fundo. (BSM)

CUIDADOS - Comandante Nádia (MDB) enfatizou que, em breve, “o município será a Capital com o maior número de idosos”. Destacou a relevância não somente nos cuidados da saúde dessa população, mas também da segurança. “Eles são alvos frágeis e os preferidos daqueles criminosos que querem dar um golpe”, mencionou. Para a vereadora, “ter uma delegacia do idoso nos deixa muito felizes”. (BSM) 

ALVARÁ - Lourdes Sprenger (MDB) destacou a importância da Delegacia do Idoso e os resultados das ações desenvolvidas e amplamente divulgadas na mídia. Disse que vê a necessidade de espaços de albergagens para que famílias pequenas e sem condições possam garantir o bem-estar dos idosos. A vereadora reforçou ser preciso ter preocupação como os alvarás, sejam eles provisórios ou da vigilância sanitária. Lourdes também afirmou ter levado ao conhecimento da prefeitura denúncia de clínicas situadas em um pequeno bairro residencial, “que curiosamente tem, a cada quadra, uma dessas casas, o que é, no mínimo, estranho”. (MG)

FUNDO II - Aldacir Oliboni(PT) declarou que, quando deputado estadual, teve a oportunidade de trabalhar pautas ligadas aos idosos, desaparecidos e da não-violência contra a mulher. O vereador lamentou que cerca de 50% dos desaparecidos não são encontrados, “muitos idosos, assim como jovens, na maioria mulheres, que somem na fronteira, geralmente em casos que envolvem a exploração sexual”. Olibomni considerou ainda lamentável tentativa do prefeito de intervenção nos recursos dos fundos, como o destinado às políticas públicas para idosos. "É necessário implementar ações eficazes no combate à violência, desaparecimento e maus tratos nas clínicas clandestinas”. (MG)

HOSPITAL - Humberto Goulart (PTB) defendeu a criação de hospital para homens e idosos, com cuidados paliativos e capacitado a atender a quem não dispõe de condições financeiras para ser atendido na rede conveniada ou privada. "Muitas vezes os velhos não morrem das doenças, mas tem dificuldades de movimentos. São altos os índices de câncer de próstata e um espaço como esse daria dignidade a quem precisa”, afirmou. O vereador lembrou que existe o hospital da mulher, o Femina, e sugeriu que, pela falta de recursos da prefeitura, para implementação de sua proposta seja utilizado o Hospital Parque Belém: “qualificado e cuja ociosidade tem levado a doação de equipamentos de ponta e ao sucateamento de outros tantos pelo não uso”. (MG)

IPTU - Mônica Leal (PP) lamentou a insensibilidade do prefeito, relacionando os reflexos negativos do aumento do IPTU para idosos que moram em zonas valorizadas, mas que não tiveram a mesma valoração em suas rendas e passarão a ter dificuldades para pagar o imposto: “retirando recursos de medicamentos e outros cuidados básicos necessários”. A vereadora se disse incomodada com a falta de políticas públicas do prefeito Marchezan. “Tijolo não paga conta”, lembrou. Mônica criticou projetos do governo, como os que pretendem extinguir atividades de cobradores e guardadores de carros. “Esse é o meio de subsistência de muitos numa cidade como Porto Alegre, com alto número de idosos”, salientou rechaçando o argumento de que não é possível destacar os bons dos ruins. (MG).  

CIDADE - “Muita gente acha que política pública para idoso é isenção em passagem e em ingressos”, citou Mendes Ribeiro (MDB). O vereador, contudo, afirmou que as políticas públicas para as pessoas com 60 anos, ou mais, não se esgotam por aí. “Elas também precisam de carinho, cuidado e respeito”, afirmou. Mendes Ribeiro contou o seu sonho: “ver uma cidade preparada para o envelhecimento: com centros de referência e calçadas decentes”. (BSM)  

RESPEITO – Hamilton Sossmeier (PSC) parabenizou a Câmara Municipal por ter tratado deste assunto, pela necessidade de dedicação e sensibilidade que é o tema do idoso, e principalmente pelas discussõe sobre a importância de proteção à esta faixa etária. “Os idosos precisam de atenção, pois muitas vezes são abandonados e precisam de carinho e respeito”. (PB)