Diretor do Dmae explica alterações no quadro estrutural
O diretor do Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae), engenheiro Flávio Presser, compareceu na manhã de hoje (28/4) à reunião de lideranças da Câmara Municipal de Porto Alegre. Na oportunidade, esclareceu aos vereadores os projetos do Executivo, em tramitação na Casa, que tratam sobre o plano de pagamento, cria a gratificação por exercício de atividades operacionais e o que estabelece normas sobre a incorporação de Funções Gratificadas (FGs) naquele departamento.
Segundo Presser, as mudanças se impõem em função da alteração da Lei Federal nº 11.445/07 que trata da prestação de serviço de saneamento em todo território nacional. Há mais de 20 anos que a estrutura do Dmae não é revisada e desde 2003 está em estudo uma nova organização interna do trabalho, justificou Presser. Disse ainda que com a alteração da Lei, o princípio da eficiência na prestação dos serviços passou a ser uma exigência. O planejamento ficou impositivo.
Presser esclareceu aos vereadores as mudanças que vão ocorrer caso o projeto seja aprovado. Disse que deixarão de existir os nove níveis hirárquicos, que passarão para cinco, e que haverá ainda a descentralização dos serviços nas Distritais. Também teremos alterações significativas em relação aos Cargos Comissionados e nas FGs, pois dos 108 CCs a nova estrutura vai contar com 51. Após a explanação, os vereadores questionaram o diretor.
Regina Andrade (reg. prof. 8423)
Segundo Presser, as mudanças se impõem em função da alteração da Lei Federal nº 11.445/07 que trata da prestação de serviço de saneamento em todo território nacional. Há mais de 20 anos que a estrutura do Dmae não é revisada e desde 2003 está em estudo uma nova organização interna do trabalho, justificou Presser. Disse ainda que com a alteração da Lei, o princípio da eficiência na prestação dos serviços passou a ser uma exigência. O planejamento ficou impositivo.
Presser esclareceu aos vereadores as mudanças que vão ocorrer caso o projeto seja aprovado. Disse que deixarão de existir os nove níveis hirárquicos, que passarão para cinco, e que haverá ainda a descentralização dos serviços nas Distritais. Também teremos alterações significativas em relação aos Cargos Comissionados e nas FGs, pois dos 108 CCs a nova estrutura vai contar com 51. Após a explanação, os vereadores questionaram o diretor.
Regina Andrade (reg. prof. 8423)