EPTC explica na Cuthab o reajuste da passagem de ônibus
Prefeitura diz que cálculo da tarifa foi auditado
Na manhã desta terça-feira (18/04), em reunião ordinária com o diretor-presidente da Empresa de Pública de Transporte e Circulação (EPTC), Marcelo Soletti, os vereadores que integram a Comissão de Urbanização, Transporte e Habitação (Cuthab) receberam esclarecimentos sobre o recente aumento da tarifa de ônibus de Porto Alegre.
O vereador Dr. Goulart (PTB), presidente da Cuthab, destacou a importância de sanar dúvidas a respeito da planilha de cálculo que estabeleceu, no final do mês de março, o aumento da tarifa de ônibus de Porto Alegre de R$ 3,75 para R$ 4,05. Goulart solicitou a manifestação de Soletti sobre as questões que envolvem a inspeção Tribunal de Contas do Estado, a renovação da isenção do Imposto Sobre Serviços (ISS) para que não houvesse aumento da tarifa de ônibus, controle da arrecadação das empresas de transporte público na venda do passe antecipado (TRI), fundo de receitas extratarifárias previsto na licitação, cotação do óleo diesel na planilha de custos, utilização da frota para cada bacia rodoviária e efetiva rodagem dos ônibus para cálculo tarifário.
Soletti, que lembrou ser funcionário do quadro da EPTC há 12 anos, salientou sua priorização com a transparência e qualidade técnica na apuração dos números que definem a tarifa de ônibus, ressaltando a sua consciência "sobre o impacto social da tarifa de ônibus e na vida de milhares de pessoas". Conforme ele, "a revisão tarifária gera um debate anual que ocorre todo início de ano, a partir das negociações de dissídio dos rodoviários e da inflação", explicou, lembrando que foram solicitadas duas inspeções pela prefeitura ao Tribunal de Contas do Estado (TCE): "Uma sobre o cálculo da tarifa de 2017, na qual os auditores manifestaram a inexistência de irregularidade. E outra que corresponde às tarifas de 2014 a 2017, ainda em andamento".
ISS e planilhas
Com relação à isenção do ISS, informou que a proposta foi encaminhada pelo Executivo no final do ano 2016 e aprovada pelo Legislativo, para que a tarifa de ônibus não tivesse aumento imediato de R$ 0,10 no dia 1º de janeiro de 2017. Soletti anunciou, ainda, que "além das imediatas ações para promoção da transparência sobre a planilha de cálculo de custos, estão sendo implantados mecanismos de transparência em parceria com a Procempa, para disponibilidade de dados brutos, possível de auditar todo o repasse da bilhetagem e custos, a partir do mês de janeiro de 2017, possibilitando o controle social destas ações". Ressalvou que a partir do próximo dia 1º de maio será possível acessar todas as contas, dados e fluxos envolvendo o TRI.
Soletti observou que está em processo o acompanhamento do fundo de receita extratarifária das empresas prestadoras de serviços de transporte público, previsto em licitação, ao afirmar que a partir do segundo ano será feita a compensação dessas receitas; além de assegurar que há dedicação específica para cobrança da qualidade dos serviços e cumprimento das obrigações dos permissionários, "passíveis de sanções". O gestor da EPTC confirmou que "antes de 2013 as empresas faziam orçamentos de insumos para estabelecimento da planilha de cálculo da tarifa; depois, o cálculo passou a ser feito a partir dos gastos efetivos comprovados em notas fiscais".
Soletti também respondeu a questionamentos dos vereadores integrantes da Cuthab: Professor Wambert (PROS), Roberto Robaina (PSOL), Paulinho Motorista (PSB) e Karen Moraes dos Santos (PSOL), que substituiu a vereadora Fernanda Melchiona (PSOL), além dos demais participantes da reunião, afirmando que será encaminhado ao Legislativo, até o final deste mês de abril, projeto de lei que trata das isenções e meia passagem. Ele defendeu a utilização do GPS como ferramenta adequada ao controle de rotas e horários de ônibus, citou os programas para aprimoramento profissional dos agentes de trânsito e de imagem institucional da EPTC e os projetos de substituição de equipamentos para controle de velocidade no trânsito, excluindo alguns pardais de determinadas regiões.
Ao finalizar o encontro, o presidente da Cuthab sugeriu uma ampla reunião com entidades representativas da sociedade civil e organizada, para que a EPTC possa apresentar as novidades na gestão e esclarecimentos sobre o cálculo da tarifa de ônibus e mecanismos de controle social.
Texto: Angélica Sperinde (reg. prof. 7862)
Edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)