Plenário

Executivo pede autorização de crédito com BRDE para saneamento

Operação é de até R$ 95 milhões no âmbito do Programa Avançar Cidades

Visita à Estação de Tratamento de Esgotos Navegantes.
Estação de tratamento de esgotos Navegantes (Foto arquivo)(Foto: Henrique Ferreira Bregão/CMPA)

Está tramitando na Câmara Municipal projeto de lei do Executivo que autoriza a prefeitura a contratar operação de crédito com Banco Regional de Desenvolvimento (BRDE) até o valor de R$ 95 milhões, no âmbito do programa Avançar Cidades, para execução de ações de saneamento do Ministério do Desenvolvimento Regional.

Os recursos provenientes da operação de crédito serão aplicados em investimentos de saneamento na modalidade Abastecimento de Água – Ampliação de Subsistemas do Sistema do Abastecimento São João; e na modalidade Estudos e Projetos/Manejo de Resíduos Sólidos – Central de Tratamento de Resíduos Sólidos no Município de Porto Alegre/RS.

Os prazos de amortização e carência, os encargos financeiros e outras condições de vencimento e liquidação da dívida a serem contratados obedecerão às normas pertinentes estabelecidas pelas autoridades monetárias federais. Se aprovado o projeto o Executivo Municipal encaminhará à Câmara Municipal de Porto Alegre, dentro de 60 dias, contados da data de contratação da operação de crédito autorizada por esta Lei, cópia dos respectivos instrumentos contratuais.

Texto

Priscila Bittencourte (reg. prof. 14806)

Edição

Helio Panzenhagen (reg. prof. 7154)

Tópicos:SaneamentoTratamento de Esgotos