Plenário

Executivo pede autorização para ingressar no Ciga

Está em tramitação na Câmara Municipal de Porto Alegre projeto que solicita autorização do Legislativo para o ingresso do Município de Porto Alegre no Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal (Ciga), para utilização do sistema de Gestão do Simples Nacional (GSN)."A importância da contratação justifica-se: tanto a fiscalização das empresas optantes do Simples Nacional, quanto o desenvolvimento de ferramentas para tais fins, tratam-se de sistemáticas complexas, porém algumas boas práticas como as desenvolvidas pelo Ciga têm sido referenciadas pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN)", explica o prefeito.

A contratação objetiva ao acesso do sistema - ferramenta “web” - para gestão dos contribuintes optantes do Simples Nacional. O valor praticado para a mensalidade do consorciado é de R$ 2.320,00. Atualmente, dos aproximados 41 mil contribuintes municipais do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS), 27 mil são optantes do Simples Nacional. Na arrecadação do ISS, conforme dados de janeiro a maio de 2015, para um montante acumulado de R$ 324,5 milhões, a arrecadação relacionada ao Simples Nacional foi de R$ 46,1 milhões, que representa um percentual de 14,2%. 

Conforme o Executivo, o Ciga é uma associação pública criada em 2007. Seu objeto é o desenvolvimento, implantação, capacitação, manutenção e suporte de sistemas de tecnologia da informação e comunicação voltadas para a relação governo-cidadão. Atualmente, mais de 200 municípios aderiram ao Ciga, inclusive capitais como Salvador e Recife.
 
Texto e edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)