Executivo quer extinguir gratificações do Programa de Melhoria da Qualidade da Educação
Benefício, contudo, continuará a ser pago na Secretaria de Gestão no Programa Orla Poa
Gratificação especial que vinha sendo paga a servidores designados para Funções Gratificadas (FGs) ou nomeados em Cargos em Comissão (CCs) lotados na Secretaria Municipal de Educação (Smed) e ligados ao Programa de Melhoria da Qualidade da Educação em Porto Alegre deverá ser extinta. O fim desse benefício está previsto em projeto de lei do Executivo em tramitação na Câmara Municipal da Capital. A mesma proposta, contudo, mantém essa gratificação aos servidores do Programa Orla POA - Organicidade e Requalificação do Espaço Urbano, do Lazer, do Acesso e Mobilidade, da Secretaria Municipal de Gestão (SMGes).
A alteração que será votada em plenário, após exame por parte das Comissões Permanentes da Câmara Municipal ligadas ao tema, estabelece que ficará “atribuída gratificação especial, não incorporável à remuneração e aos proventos e não sujeita à incidência de contribuição previdenciária, aos servidores designados para função gratificada ou nomeados para cargo em comissão criados nesta lei e lotados na Secretaria Municipal de Gestão”. A lei citada no texto é a de nº 11.964, de 30 de novembro de 2015, que cria cargos CCs e FGs para a Smed e para a SMGes.
Conforme o argumento da proposta que está sendo avaliada pelos vereadores, e assinada pelo vice-prefeito Gustavo Paim, o Orla POA continua em plena execução: “razão pela qual pretende-se manter a concessão da gratificação para os Cargos em Comissão e Funções Gratificadas lotados na Secretaria Municipal de Gestão para operação de suas atividades”. Já o Programa de Melhoria da Qualidade de Educação, segundo destacado na apresentação do projeto, terminou “não havendo com isto justificativa para a manutenção da gratificação”.
Ainda no encaminhamento feito ao Legislativo, Paim explica que esse projeto de lei “visa extinguir a concessão de gratificação especial atribuída a determinado grupo de servidores, como nova medida de contenção de gastos” por parte do Executivo. O vice-prefeito defende ser de conhecimento não apenas da Câmara Municipal, mas da população porto-alegrense, “que o Município enfrenta uma grave crise econômico-financeira a qual tem exigido desta atual gestão a adoção de medidas voltadas para a contenção das despesas públicas”.
Texto: Helio Panzenhagen (reg. prof. 7154)
Edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)