Falta de regularização emperra assentamento no Loteamento do Bosque
Desde 2005 esperando pela construção de 61 casas para reassentar as famílias do Loteamento do Bosque, bairro Rubem Berta, em Porto Alegre, os moradores do local já mostram-se cansados de aguardar. Em reunião realizada pela Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh), na tarde desta terça-feira (22/05), ainda ouviram do Departamento Municipal de Habitação (Demhab) que a regularização fundiária dos lotes para onde deveriam ser transferidos não existe, o que dificulta a construção das moradias.
"Não aguentamos mais participar de reunião e mais reunião para sermos enrolados pelo Executivo que não faz absolutamente nada para melhorar a nossa vida. A incompetência do órgão gestor é impressionante e só nos deixa a cada dia mais sem esperança", desabafou Keli Crstina Prado, líder da comunidade.
De acordo com o advogado do Demhab, Antônio Kleber de Paula, houve tentativas para avançar, mas não foi possível devido ao imbróglio em que se encontra a área. "Não está ao alcance da mão a solução para o problema, infelizmente. Enquanto não se resolver a questão da regularização junto ao registro de imóveis do município, não haverá financiamento da Caixa Econômica Federal. A burocracia demora", admitiu.
Para o representante da Superintendência da Caixa Econômica Federal (CEF), José Atílio Cherubim, existem vontade política por parte da CEF e recursos a serem disponibilizados, "no entanto, não podemos aplicá-los se não existe projeto da prefeitura ou se a normatização dos lotes não for respeitada", explicou ao registrar que a Caixa precisa das matrículas dos lotes individualizados para fazer o financiamento das moradias.
Prazo
Para tentar solucionar o impasse, os vereadores da Cedecondh deram um prazo de 30 dias para que o Demhab envie à Câmara Municipal um projeto de lei para regularização da área em questão. De acordo com o Engenheiro Comassetto (PT), o Legislativo está dando mais uma chance para o Departamento - que não cumpriu com acordo firmado ano passado para construir as casas -, de solucionar o problema dos moradores. "Caso não haja posição do Departamento seremos obrigados a recorrer à Vara Urbanística do Ministério Público para fazer com que o Demhab se obrigue a edificar as moradias", argumentou Comassetto.
Segundo o vice-presidente da Comissão, e coordenador da reunião, vereador Nelcir Tessaro (PSD), os acordos precisam ser cumpridos e a Câmara irá fiscalizar a conduta do Executivo. "Iremos esperar um posicionamento do diretor do órgão para enviar o projeto o quanto antes." Ainda participaram do encontro, os vereadores Alceu Brasinha (PTB) e Kevin Krieger (PP).
Ester Scotti (reg. prof. 13387)