- Atualizada em 07/11/2017 13:45

Falta de regularização emperra assentamento no Loteamento do Bosque

Keli Prado, moradora do local, disse que não aguenta esperar uma decisão Foto: Leonardo Contursi
Keli Prado, moradora do local, disse que não aguenta esperar uma decisão Foto: Leonardo Contursi(Foto: )

Desde 2005 esperando pela construção de 61 casas para reassentar as famílias do Loteamento do Bosque, bairro Rubem Berta, em Porto Alegre, os moradores do local já mostram-se cansados de aguardar. Em reunião realizada pela Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh), na tarde desta terça-feira (22/05), ainda ouviram do Departamento Municipal de Habitação (Demhab) que a regularização fundiária dos lotes para onde deveriam ser transferidos não existe, o que dificulta a construção das moradias.

"Não aguentamos mais participar de reunião e mais reunião para sermos enrolados pelo Executivo que não faz absolutamente nada para melhorar a nossa vida. A incompetência do órgão gestor é impressionante e só nos deixa a cada dia mais sem esperança", desabafou Keli Crstina Prado, líder da comunidade.

De acordo com o advogado do Demhab, Antônio Kleber de Paula, houve tentativas para avançar, mas não foi possível devido ao imbróglio em que se encontra a área. "Não está ao alcance da mão a solução para o problema, infelizmente. Enquanto não se resolver a questão da regularização junto ao registro de imóveis do município, não haverá financiamento da Caixa Econômica Federal. A burocracia demora", admitiu.

Para o representante da Superintendência da Caixa Econômica Federal (CEF), José Atílio Cherubim, existem vontade política por parte da CEF e recursos a serem disponibilizados, "no entanto, não podemos aplicá-los se não existe projeto da prefeitura ou se a normatização dos lotes não for respeitada", explicou ao registrar que a Caixa precisa das matrículas dos lotes individualizados para fazer o financiamento das moradias.

Prazo

Para tentar solucionar o impasse, os vereadores da Cedecondh deram um prazo de 30 dias para que o Demhab envie à Câmara Municipal um projeto de lei para regularização da área em questão. De acordo com o Engenheiro Comassetto (PT), o Legislativo está dando mais uma chance para o Departamento - que não cumpriu com acordo firmado ano passado para construir as casas -, de solucionar o problema dos moradores. "Caso não haja posição do Departamento seremos obrigados a recorrer à Vara Urbanística do Ministério Público para fazer com que o Demhab se obrigue a edificar as moradias", argumentou Comassetto.

Segundo o vice-presidente da Comissão, e coordenador da reunião, vereador Nelcir Tessaro (PSD), os acordos precisam ser cumpridos e a Câmara irá fiscalizar a conduta do Executivo. "Iremos esperar um posicionamento do diretor do órgão para enviar o projeto o quanto antes." Ainda participaram do encontro, os vereadores Alceu Brasinha (PTB) e Kevin Krieger (PP).

Ester Scotti (reg. prof. 13387)