Frente Parlamentar em Defesa dos Conselhos Municipais é instalada

Na tarde desta terça-feira (26/6) foi instalada, na Câmara Municipal de Porto Alegre, a Frente Parlamentar em Defesa dos Conselhos Municipais, proposta e presidida pelo vereador Airto Ferronato (PSB). Segundo o vereador, a Frente vai tratar de assuntos de interesse da cidade, considerando a relevância dos conselheiros para a Capital. Para ele, esse tipo de organização faz de Porto Alegre a capital mundial da participação popular.

Cláudio Ferreira, coordenador adjunto do Fórum Municipal de Conselhos da Cidade, explicou que a Frente é necessária para combater dois projetos de lei do Executivo Municipal, que tramitam na Câmara. Segundo ele, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica (PELO) n° 09, de 2017, permite que as normas gerais dos conselhos sejam fixadas via decreto e não mais via lei complementar. Já o Projeto de Lei Complementar n°10, de 2018, extingue fundos municipais e possibilita ao Executivo Municipal que transfira ao final de cada exercício até 90% do dinheiro para um fundo municipal único.

“Nos conselhos, praticamos a cidadania representativa, fazendo com que a comunidade exerça poder dentro do município”, explicou Cláudio. De acordo com ele, há relatos, já em 1892, de conselhos municipais em Porto Alegre. Atualmente, fazem parte dos conselhos diversas entidades públicas e privadas de exímio reconhecimento, mas não se sabe ao certo quantos conselhos existem na cidade e quantos estão em exercício.

O procurador do Município e presidente do Conselho Administrativo do Previmpa, Edmilson Todeschini, lamentou a falta de respeito por parte do Governo Municipal com as atribuições dos conselhos. Como exemplo, falou sobre as deliberações que não são acatadas, o que contraria a legislação vigente sobre o assunto, que garante fatia do poder aos conselhos.

Fernanda Melchionna (PSOL) destacou o papel fundamental da Câmara na luta pela permanência dos direitos dos conselhos, ameaçados pelos Projetos de Lei Complementar do Executivo n° 09 e n° 10. “À medida em que se retira o dinheiro desses fundos, se acaba com a possibilidade de fazer políticas públicas”, comentou a respeito do PLC n°10. Para ela, é fundamental conversar com a população sobre a situação atual, para maior conscientização e mobilização a favor dos conselhos municipais.

Ficou agendada uma reunião com os conselhos municipais no dia 12 de julho, pela manhã, também na Câmara Municipal. Serão convidados representantes da Prefeitura e do Ministério Público. Também estiveram presentes à reunião representantes dos Conselhos Municipais da Saúde, dos Direitos das Mulheres, de Desenvolvimento Urbano e Ambiental, de Desportos, de Educação, de Assistência Social, dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Distrital de Saúde da Lomba do Pinheiro, de Juventude, de Acesso a Terra e Habitação, da Ilha, da Região Nordeste, dos Usuário e a Adergs.

Texto: Adriana Figueiredo (estagiária de Jornalismo)
Edição: Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)