Hospital da Restinga ainda sem perspectivas
O Projeto Saúde Restinga ainda está no papel e depende de aprovação pelo Ministério da Saúde. Em visita feita pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam) da Câmara Municipal, nesta terça-feira (17/10), ao Posto de Saúde da Restinga-Extremo-Sul, o superintendente-executivo da Associação Hospitalar Moinhos de Vento, João Polanczyk, afirmou que a construção do Hospital da Restinga deve estar integrada ao atendimento em unidades de saúde daquele distrito. Não adianta apenas construir o hospital. Em junho de 2004, a Prefeitura de Porto Alegre, o Hospital Moinhos de Vento e o Ministério da Saúde assinaram convênio para a prestação de atendimento em saúde na Restinga. Segundo Polanczyk, para o futuro hospital ter direito à isenção de tributos, o governo federal precisa lhe conceder um certificado que lhe confira o caráter de hospital de excelência.
Ele explicou que um novo decreto do presidente Luis Inácio Lula da Silva, assinado em setembro último e ainda não regulamentado, determina que, para receber o certificado, os hospitais deverão apresentar projetos em áreas de interesse do Ministério da Saúde, como a de capacitação de recursos humanos e a de pesquisa em saúde. A regulamentação do decreto ainda não tem previsão para ocorrer. Ela estabelecerá os critérios para seleção dos hospitais a receberem o certificado, disse Polanczyk. Em contrapartida à isenção tributária, o hospital certificado terá de oferecer serviços gratuitos em saúde.
O Projeto Saúde Restinga prevê a instalação de 16 equipes de Programa Saúde da Família (PSF), oito equipes de Saúde Bucal e um hospital de até 130 leitos, entre outros serviços a serem oferecidos. Uma população calculada em cerca de cem mil habitantes da Restinga seria beneficiada pelo Programa. Atualmente, a Associação Hospitalar Moinhos de Vento já mantém uma unidade de pronto-atendimento na Restinga, sem atendimento em áreas especializadas.
De acordo com o presidente da Cosmam, vereador João Carlos Nedel (PP), a Comissão está acompanhando o assunto e tentando intermediar uma solução.
Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)
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