PLENÁRIO

Idosos com menos de 65 anos não terão mais isenção na tarifa de ônibus

Projetos do Executivo tratam do transporte público
Projetos do Executivo tratam do transporte público(Foto: Elson Sempé Pedroso/CMPA)

Projeto aprovado hoje (20/12) na Câmara mantém benefício apenas para os usuários que já possuam Cartão TRI Idoso, desde que comprovem residência no Município e cuja renda mensal não ultrapasse três salários mínimos regionais. Na Exposição de Motivos, o prefeito Nelson Marchezan Júnior destaca que constitucionalmente a gratuidade no transporte coletivo é conferida a idosos acima de 65 anos. E que é necessário readequar o modelo de isenções e gratuidades no Sistema de Transporte Público de Porto Alegre (STPOA), que não comporta mais institutos desse tipo sem a correlação entre fonte de receita e custeio. Foram 20 votos favoráveis e 14, contrários à matéria. 

  • Ver. Roberto Robaina (PSOL)

  • Ver. Clàudio Janta (SD)

  • Ver. Dr. Thiago (DEM)

  • Ver. Adeli Sell (PT)

  • Ver. Prof. Wambert (PROS)

  • Ver. Ricardo Gomes (PP)

  • Ver. Idenir Cecchim (MDB)

  • Ver. José Freitas (PRB)

  • Ver. Alvoni Medina (PRB)

  • Ver. Mauro Pinheiro (REDE)

  • Ver. Dr. Marcelo Rocha (PSOL)

  • Ver. Cassiá Carpes (PP)

  • Ver. Sofia Cavedon (PT)

  • Ver. Cláudio Janta (SD)

  • Ver. Roberto Robaina (PSOL)

  • Ver. André Carús (MDB)

  • Ver. Aldacir Oliboni (PT)

  • Ver. Alex Fraga (PSOL)