Indicação aprovada sugere retirada de gravame de área de praça

A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, nesta segunda-feira (9/5), Indicação ao governo municipal, de autoria do vereador Elizandro Sabino (PTB), que sugere seja retirado o gravame existente em área localizada na Rua 03, no núcleo habitacional Costa e Silva, no Bairro Passo Feijó. A área total do terreno é de 834,75 metros quadrados, distando 229 metros na esquina formada pela Avenida Manoel Elias e Avenida A, fazendo frente ao Oeste em 21 metros com a Avenida Manoel Elias.

De acordo com Elizandro Sabino, a Indicação visa a regularizar uma situação que perdura desde 1989, quando os ocupantes da área celebraram um contrato de comodato com a extinta Companhia de Habitação do Estado (Cohab). Segundo ele, no ano de 2011 a área passou a ser de domínio da prefeitura municipal, "o que não alterou a situação das pessoas que lá habitam", pois o terreno é gravado como área de praça, o que impede a regularização.