Indicações sugerem Cartão do Idoso para Semáforo e fiscalização sobre vagas
CARTÃO DO IDOSO - De autoria do vereador Delegado Cleiton (PDT), aIndicação sugere ao Executivo que apresente projeto de lei criando o Sistema Cartão do Idoso e Especial para o Semáforo Inteligente nas vias públicas da capital gaúcha. A iniciativa permite, através do uso de um cartão, reprogramar o tempo das sinaleiras para uso de idosos, deficientes e com necessidades especiais ou dificuldades de locomoção.
VAGAS PARA DEFICIENTES - A proposta de Indicação do vereador Paulo Brum (PTB) sugere ao Executivo o cumprimento, pela Empresa Pública de Transportes e Circulação (EPTC), da Lei nº 11.497, que dispõe sobre a utilização de vagas reservadas para pessoas com deficiência em estacionamentos de locais de uso público ou de uso privado e sobre a aplicação de multas pela utilização irregular dessas vagas.
Maurício Macedo (reg. prof. 9532)
Edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)