Projeto altera regras da gratificação de atividade tributária
Está em tramitação na Câmara Municipal de Porto Alegre projeto de lei do Executivo que altera o parágrafo 2º do artigo 33, inclui o artigo 34-A e revoga o parágrafo 7º do artigo 32, todos da Lei Complementar nº 765, de 8 de julho de 2015,...