Laudo evolutivo de exames é exigido em projeto de lei
O objetivo dos autores é facilitar o diagnóstico de doenças
O projeto de lei que estabelece que os laboratórios e as clínicas forneçam laudo laboratorial evolutivo a seus pacientes, para possibilitar a conferência de resultados de exames realizados anteriormente (até dois anos atrás), está em tramitação na Câmara Municipal de Porto Alegre. A proposta foi apresentada pelos vereadores Bernardino Vendruscolo (PROS) e Dr. Thiago Duarte (DEM).
O descumprimento ao disposto no projeto sujeitará o infrator às seguintes sanções: multa de 1 mil Unidades Financeiras Municipais (UFMs) na primeira incidência; e multa de 1.001 UFMs a 100 mil UFMs ou suspensão do Alvará de Localização e Funcionamento na reincidência, conforme a gravidade do caso. Caso o projeto seja aprovado e sancionado, a lei entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa).
A proposta, conforme Vendruscolo e Thiago, tem por objetivo facilitar o diagnóstico de doenças e sua evolução, diminuindo as hipóteses de necessidade de nova consulta ou de adiamento do reconhecimento da moléstia que acomete os pacientes. “Novas tecnologias estão à disposição e, por vezes, por não haver regulamentação da matéria em lei especifica, não são utilizadas pelos laboratórios”, afirmam.
Para os vereadores autores, o laudo evolutivo proporciona uma visão concisa, em ordem cronológica, dos resultados dos exames mais frequentemente utilizados para acompanhamento clínico, em complemento ao laudo tradicional. “A análise cumulativa de resultados de exames de análises clínicas facilita a avaliação da adesão ao tratamento, a progressão da doença e a resposta terapêutica”, dizem. “A tarefa de ordenação cronológica dos resultados pode consumir um tempo precioso na prática clínica diária.”
Conforme Vendruscolo e Thiago, nos dias atuais a tecnologia deve ser utilizada para auxiliar a medicina na cura de patologias, e o diagnóstico preciso e prévio pode salvar vidas e curar doenças que, com o passar do tempo, podem tornar-se incuráveis. “Nessa esteira, acreditamos que, com uma legislação própria orientando que os laboratórios e as clínicas forneçam, aos seus pacientes, laudo laboratorial evolutivo, estaremos salvando vidas e garantindo a cura para diversas moléstias”, reforçam.
Texto: Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)
Edição: Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)