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Legislativo lança Projeto Câmara Aberta para comemorar 7º ano da Lei de Acesso à Informação

Fachada da Câmara Municipal. Palácio Aloísio Filho.
Fachada da Câmara Municipal. Palácio Aloísio Filho.(Foto: Ederson Nunes/CMPA)

A Câmara Municipal de Porto Alegre lança, nesta quinta-feira (16/05), às 10 horas, no Palácio Aloísio Filho, o projeto Câmara Aberta. A atividade marca o 7º ano da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Segundo a presidente do Parlamento, vereadora Mônica Leal (PP), a iniciativa amplia as ferramentas de acesso à informação e demonstra mais uma vez o pioneirismo, “que é uma marca do Legislativo da capital gaúcha, sempre em busca da transparência e interação com a sociedade”.

Neste primeiro ciclo o projeto traz um pacote com cinco novas ações ou serviços: a criação de uma Ouvidora-geral, a instalação presencial de um Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), a visualização rápida dos projetos legislativos mais acessados, o aperfeiçoamento do sistema de controle do gasto parlamentar nas indenizações de quilômetros rodados e a racionalização do gasto público. Também está previsto, nesta fase inicial, o planejamento para que sejam corrigidos todos os apontamentos feitos pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) às gestões anteriores, bem como o atendimento ou encaminhamento das recomendações da Controladoria Geral, vinculada à Secretaria Municipal de Transparência e Controladoria.

O Câmara Aberta faz parte do esforço e compromisso de legislativos de várias nações no Parlamento Aberto, projeto do qual o Brasil é signatário com outros 52 países. O objetivo é estimular a criação de canais que incentivem, com transparência, a interação com a sociedade.

Texto

Milton Gerson (reg.prof. 6539)

Edição

Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)