Licenciamento para obra em Ipanema foi discutido na Cosmam

Em reunião extraordinária, realizada na manhã desta quinta-feira (22/11), vereadores que compõem a Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam) da Câmara Municipal de Porto Alegre ouviram moradores, representantes do município e entidades representativas a respeito de reemissão de licença ambiental para instalação do Loteamento Ipanema, localizado no Bairro Espírito Santo, zonal sul da cidade. O empreendimento deverá ser feito pela empresa Maiojama Participações Ltda. 

A licença, emitida em 1996 pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental RS (Fepam), autorizou a instalação do loteamento na Avenida Guaíba, número 12.100, seguindo o Plano Diretor vigente à época. Segundo nota emitida pela prefeitura, o empreendimento foi cadastrado no Registro de Imóveis e formalizado o arruamento e as áreas públicas. Ainda de acordo com a nota, no ano 2000 a obra foi questionado judicialmente pelo Ministério Público e o processo tramitou por 11 anos até ser validado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que aprovou sem a aplicação de regras sobre a Mata Atlântica, bem como o endutamento de curso d´agua. 

Impacto

Na reunião desta manhã, o presidente da Associação de Moradores do Bairro Guarujá, José Barros, questionou a validade da licença pelo fato de terem se passado 20 anos. “De lá para cá a legislação mudou e isso não está sendo considerado”, enfatizou Barros alertando que o prejuízo para a fauna e a flora do local será incalculável. Já o presidente da Associação dos Moradores do Bairro Ipanema, Eduardo Argolo, levantou a questão do impacto que a construção deverá gerar no bairro. “Um projeto com dez torres de dez andares com a previsão de mil famílias novas não pode simplesmente ser construído sem ser considerada a mobilidade urbana”. 

A advogada de moradores da região, Janaína Santana, disse que um laudo feito pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) constatou a possibilidade de existência de um sítio arqueológico no local, o que segundo ela, invibializaria o empreendimento. “Temos uma Lei Federal que diz que, se de fato existe essa possibilidade, a área deverá ser resguardada pela União para escavação”. Ela também argumentou que a legislação diz que em áreas úmidas e com inclinação de 30 graus não pode haver construção. “E isso não está sendo observado”, ressaltou. A advogada também falou que no laudo foram constadas a existência de espécies de árvores nativas, o que caracteriza o terreno como de Mata Atlântica. 

Na opinião do representante do Conselho Municipal do Meio Ambiente (Comam), Thiago Gimenes, a prefeitura deveria ter um olhar mais humano em relação a essa questão. “Vai ter um impacto muito grande para a zona sul que já está saturada em alguns fatores”.

Compensações 

O ex-vice-prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, que também participou da reunião, questionou sobre as contrapartidas oferecidas pelo empreendedor.  “Não conhecemos as compensações do projeto”, alertou Melo enfatizando que, após 20 anos, a mobilidade é um fato importante que precisa ser considerado. “Sou a favor do desenvolvimento, mas com sustentabilidade”, disse ao sugerir que seja contratado um advogado especialista na matéria para tratar do tema.

O vereador André Carús (MDB), que solicitou a reunião, sugeriu que a Maiojama seja ouvida para expor o projeto. “Um empreendimento dessa envergadura não pode ser conduzido com atropelo”, disse ressaltando que o impacto na região será grande. “Fora a supressão da Mata Atlântica que vem ocorrendo de forma silenciosa na cidade”. Para o vereador José Freitas (PRB), se a proposta não estiver em concordância com a lei, não terá o apoio de sua bancada na Câmara: “A mobilidade urbana precisa ser revista sim, senão não terá nosso voto”. 

O representante da Procuradoria-Geral do Município, Armando Domingues, disse que não há o que discutir em relação a matéria. “Sobre decisão do STF não se discute, cumpre-se”, falou Domingues ressaltando que os laudos técnicos feitos à época constaram a existência de apenas seis exemplares de árvores de Mata Atlântica. “A prefeitura não pode ir contra o que o Judiciário decidiu”. Disse ainda que o IPHAM pediu para se manifestar no processo. “Isso está sendo analisado pelo jurídico da prefeitura”. 

O encontro foi conduzido pelo vereador presidente da Comissão, Cássio Trogildo (PTB), que considerou desnecessário ouvir o representante do empreendimento. “Tiveram a oportunidade de estar aqui hoje e não se fizeram presentes”. O vereador Paulo Brum (PTB) também compareceu, além de moradores dos bairros localizados próximos ao empreendimento. 

Texto: Regina Andrade (reg. prof. 8.423)
Edição: Helio Panzenhagen (reg. prof. 7154)