Lojistas reivindicam combate ao comércio ilegal em Porto Alegre

A presença de vendedores ambulantes ilegais no Centro Histórico de Porto Alegre e a concorrência desleal causada pelo comércio irregular foram debatidas no período de Comunicações Temáticas da Câmara Municipal de Porto Alegre, no início da sessão ordinária desta quarta-feira (5/4), realizada no Plenário Otávio Rocha. Foram convidados a participar da discussão líderes de entidades representantes de lojistas da Capital e Região Metropolitana.

Primeiro a se pronunciar, o vice-presidente do Sindicato dos Lojistas do Comércio de Porto Alegre (Sindilojas), Arcione Piva, afirmou que uma união entre as entidades públicas e privadas se faz necessária para agilizar o empreendedorismo, promover igualdade a todos os comerciantes e combater o comércio ilegal. “O comércio informal oferece produtos sem procedência, itens falsificados, contrabandeados e objetos de furto no centro de Porto Alegre”, declarou. 

Piva explicou que, em um período de retração econômica e em que a insegurança contribui para a baixa movimentação no comércio e no turismo, a movimentação financeira gerada pela transação de produtos ilícitos não prejudica apenas o comerciante formal, mas impacta diretamente o desenvolvimento da cidade. “Porto Alegre deixou de arrecadar mais de R$ 260 milhões em 2016, que poderiam ser voltados a obras e serviços para a população, viabilizando a recuperação econômica do município”, ressaltou.

O vice-presidente do Sindilojas reiterou que a prática deve ser combatida com a colaboração de toda a sociedade, através da conscientização de que, ao comprar em estabelecimentos legalizados, o consumidor colabora com a abertura de novos postos de trabalho e potencializa a economia local. “Queremos gerar saúde financeira para Porto Alegre. Valorizando os comerciantes legais, a cidade reage e o poder de compra cresce, gerando mais empregabilidade e investimentos que beneficiam toda a população”, concluiu Arcione Piva.

Combate às irregularidades

Representando a Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado do Rio Grande do Sul (Fecomércio-RS), o vice-presidente financeiro André Luiz Roncatto salientou que o comércio ilegal fomenta o crime organizado e que a informalidade não deve ser ligada ao “coitadismo”. “O comércio formal, que contribui diretamente para a manutenção do Estado, vem disputando cada vez mais espaço com ambulantes”, afirmou ele, dizendo que o poder público é “moroso, passivo e têm um olhar distante do cenário real”.

Para Roncatto, é preciso “derrubar vaidades” e trabalhar de forma integrada para combater a prática. “Se todos sabem que o comércio informal alimenta o crime, por que um olhar romântico?”, questionou ele. O vice-presidente da Fecomércio elogiou as ações da prefeitura nas últimas semanas para combater os ambulantes, mas ponderou que ainda há muito a ser feito. “É hora de tomar decisões nesse sentido, do contrário estaremos entrando em um caminho de cada vez mais queda na arrecadação”, sublinhou.

De acordo com ele, a entidade já buscou diálogo com as lideranças de imigrantes que residem na Capital e que compõem grande parte da mão de obra do comércio ilegal. “Essas pessoas têm sido recrutadas por organizações criminosas, recebendo artigos de toda sorte para comercializar livremente”, explicou. Por fim, André Luiz Roncatto defendeu o uso de inteligência e integração dos órgãos públicos para agir na causa. “A Guarda Municipal deve atuar na retirada desses produtos, como em muitos municípios do interior, enquanto a Polícia Civil deve encontrar os depósitos e combater os fornecedores desses itens”, sustentou.

Vereadores

Os parlamentares da Câmara Municipal também se manifestaram sobre o tema:

COMBATE - Cassiá Carpes (PP) lembrou da reunião da Cedecondh com o secretário de segurança Kléber Senisse, onde este defendeu que as prerrogativas da Guarda Municipal sejam ampliadas, e disse que compareceu ao Centro Histórico para verificar as mudanças realizadas com as operações deflagradas nos últimos dias. “Havia guardas em locais onde antes estavam vendedores ilegais”, destacou o vereador. Cassiá, porém, disse ter encontrado um grande número de indígenas comercializando produtos nas ruas. “Já recebi a notícia de que a Funai será procurada, pois a tendência é de que os índios possam ser usados por esses fornecedores ilegais”, atestou, defendendo ainda melhorias para a organização do Centro. (PE)

QUALIFICAÇÃO - Adeli Sell (PT) condenou a cultura de que “ganha-se mais vendendo ilicitudes” e defendeu a capacitação profissional dos que hoje trabalham no comércio ilegal. Para o vereador, as forças de segurança e entidades do município devem se unir para resolver o problema, ao mesmo tempo em que uma nova formação deve ser oferecida aos ambulantes. “Os imigrantes, hoje, estão na mão das máfias. São pessoas que precisam da nossa ajuda e do nosso respeito, mas não devem ser encaminhados para práticas criminosas que sustentam máfias asiáticas”, declarou Adeli. O parlamentar destacou que os trabalhadores ilegais não possuem direitos trabalhistas e defendeu o desenvolvimento através da legalidade e da justiça. “Sou a favor da dignidade das pessoas, e quero que esses ambulantes não sejam obrigados a continuar servindo ao narcotráfico, tráfico de armas e pirataria”, completou. (PE)

MÁFIA - André Carús (PMDB) relatou que as ruas Voluntários da Pátria, Otávio Rocha e Andradas são as que mais enfrentam problemas com o comércio ilegal, que cerceia a circulação dos pedestres, especialmente os que possuem deficiência física ou visual, e vende produtos falsificados. Conforme o vereador, muitas pessoas desempregadas e em vulnerabilidade social são coagidas a trabalhar nas ruas por “cidadãos de má fé” que se aproveitam da falta de assistência dada pelo poder público. “Esse é um problema muito sério”. Ele sugeriu que a fiscalização e a Guarda Municipal interrompam o comércio irregular e que sejam oferecidos cursos profissionalizantes para os ambulantes se recolocarem com dignidade no mercado de trabalho. (CM)

MÁFIA II - “Todos nós andamos pelo Centro e ficamos muito tristes quando ele é invadido e ocupado por pessoas que acham que podem ficar nas calçadas vendendo produtos falsificados”, comentou Aldacir Oliboni (PT), explicando que os ilegais estão ocupando espaços legais. “Senegaleses e índios são utilizados por essa máfia para vender produtos pirateados. Isso ocorre em vários lugares da cidade”. Oliboni propôs diálogo com todos os envolvidos, pois há muitos vendedores que trabalham, de forma legal, para conseguir se sustentar. (CM)

COMBATE II - José Freitas (PRB) afirmou que é preciso fazer uma grande força tarefa com a Prefeitura, os órgãos de segurança e entidades comerciais “para resolver esse problema que já está espalhado por Porto Alegre”. Ele reiterou a importância de as ações serem acompanhadas por policiais porque existe uma máfia por trás do comércio ilegal. “A Prefeitura tem que tomar a frente da situação para que nós saiamos vitoriosos”, disse Freitas ao se colocar à disposição para ajudar. (CM)

COMBATE III - Comandante Nádia (PMDB) contou que está feliz por acompanhar como a Câmara Municipal se preocupa continuamente com a segurança pública da cidade e como os colegas relataram a importância da Brigada Militar acompanhar as ações realizadas no centro histórico. “A ocupação dos espaços é dever do poder público. Hoje eles estão sendo ocupados por ambulantes que além de comercializarem produtos pirateados, muitas vezes, realizam a venda de drogas”. A vereadora, que defende o fim do comércio ilegal, elogiou a iniciativa de Moisés Maluco do Bem (PSDB) em criar a Frente Parlamentar pela Revitalização do Centro Histórico. (CM)

COMÉRCIO – Rodrigo Maroni (PR) disse ter concordado plenamente com o debate. Elogiou a batalha diária para combater diversos tipos de crime no comércio irregular. “Acho a situação dos ambulantes profundamente delicada e triste, estão à margem da sociedade”, disse. Maroni compartilhou sua opinião particular de não criminalizar essas pessoas no mesmo padrão de bandidos. “São pessoas que minimizam o crime, pois poderiam estar roubando”.  (MF)

COMBATE IV - Valter Nagelstein (PMDB) saudou a atitude da prefeitura em relação à fiscalização no Centro Histórico da Capital. De acordo com o vereador, ambulantes ilegais são perversos, pois estes estão competindo com comerciantes que pagam imposto. Nagelstein defendeu o combate ao comércio ilegal e disse que é necessário apoiar profissionais da Smic que fiscalizam a venda destes produtos. (MF)

COMBATE V - Idenir Cecchim (PMDB) fez uma saudação ao prefeito, ao secretário e à fiscalização da Smic pelas ações realizadas nesta quarta-feira no combate ao comércio informal no Centro da Capital. "O que falta é apoio, eles (fiscais) estão fazendo a parte deles", apontou. Também falou da imigração de haitianos e senegaleses, que estão instalados no comércio irregular. Conforme Cecchim, é preciso enfrentar com coragem estes imigrantes. (MF)

ORIENTAÇÃO - Luciano Marcantônio (PTB) reforçou na tribuna que é completamente contra o comércio ilegal feito através de ambulantes vendendo produtos sem origem. "Todas as ações envolvendo este combate têm que ter apoio de nós vereadores", disse. Segundo ele, o comércio irregular faz com que se perca emprego e tributos, o que gera a crise econômica. O vereador disse, porém, que a culpa não é dos imigrantes haitianos e senegaleses, descrevendo-os como pessoas educadas, cultas e interessadas em entrar no mercado de trabalho. “Temos que nos unir, é mais fácil conscientizar imigrantes a procurar emprego legal”. Conforme Marcantônio, é preciso resolver conflitos e achar soluções sobre o tema. (MF)

Texto: Paulo Egidio (estagiário de Jornalismo)
           Cleunice Maria Schlee (estagiária de Jornalismo)
           Munique Freitas (estagiária de Jornalismo)
Edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)