Maluco do Bem defende projeto do IPTU e revisão da planta de valores

O vereador Moisés Maluco do Bem (PSDB) utilizou a tribuna do Plenário Otávio Rocha, durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Porto Alegre na segunda-feira (11/12), para defender o novo projeto, enviado pelo Executivo municipal à Câmara, que trata do IPTU e da revisão da planta de valores dos imóveis. O vereador esclarece que, ao contrário de notícia erroneamente anteriormente divulgada no site da Câmara, ele reiterou, naquela oportunidade, que esse tema é discutido tanto na cidade quanto no Legislativo há 26 anos. “São três décadas de discussão”, destacou.

Para Moisés, esse fato contradiz argumentos de que o projeto não deve ser votado por não ter havido tempo suficiente para sua discussão. “O engraçado é que todos os especialistas, quando falam sobre a revisão, se manifestam da seguinte forma: ‘Realmente, faz 30 anos que a gente não faz revisão da Planta de Valores do IPTU, é importante que se faça, eu sou a favor de fazer'. Todos dizem que são a favor de fazer”, afirmou.

Moisés, contudo, lembrou igualmente que essa revisão deverá “mexer com a justiça tributária”. Sobre isso, salientou o vereador: ”E eu falo em justiça tributária porque a gente vê muito a campanha que se faz para ouvir aqueles que, realmente, há quase 30 anos pagam um pouco a menos do que deveriam no seu IPTU, mas a gente não vê o outro lado da campanha; por isso é que a gente fala de justiça tributária, porque existe o outro lado, que são as comunidades da Lomba do Pinheiro, da Extremo-Sul, das pessoas que há quase 30 anos pagam a mais o seu IPTU”.

Conforme o vereador, a proposta do Executivo encaminhada à Câmara Municipal em setembro corrigia distorções havidas na Planta de Valores. “Esse projeto não foi enviado agora, de uma maneira açodada, como falaram. Vamos ser sinceros, esse projeto, fora os 26 anos, em setembro estava aqui; ele é discutido há meses”, salientou. “E aí, novamente: ‘Não, vamos deixar para discutir depois’, ‘Vamos discutir depois’. Enquanto isso, a injustiça tributária continua”. Moisés questionou ainda, em relação às dificuldades financeiras alegadas pela prefeitura municipal: “Um prefeito, ao seu bel-prazer, atrasa ou parcela o funcionalismo público?”

Texto: Helio Panzenhagen (reg. prof. 7154)
Edição: Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)