Mantido o veto a projeto que criava Selo Cerveja Artesanal

A Câmara Municipal de Porto Alegre manteve, na sessão desta quinta-feira (9/3), o veto total ao projeto de lei do ex-vereador Delegado Cleiton (PDT) que criava o Selo Cerveja de Porto Alegre, como "marca de identificação e procedência" das cervejas e chopes produzidos na Capital. O projeto também incluía a efeméride Semana Municipal da Cerveja – Festa da Cerveja no Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre, que seria comemorada na segunda quinzena do mês de outubro.

Na justificativa do veto, o prefeito atribuiu vício de origem à matéria por entender que não se tratava de proposta da Competência do Poder Legislativo. Conforme a explicação do veto, um projeto de lei desse tipo seria de competência exclusiva do Poder Executivo e não deveria ter sido aprovado pela Câmara Municipal. 

Texto: Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)
Edição: Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)