Plenário

Mantido veto a criação de Áreas de Interesse Institucional

  • Movimentação no plenário
    Idenir Cecchim (d), autor do substitutivo vetado, hoje no plenário (Foto: Leonardo Contursi/CMPA)
  • Sessão para apreciação do projeto de lei complementar do Executivo que cria e funde secretarias municipais. Na foto: vereador Márcio Bins Ely
    O autor do projeto original, vereador Márcio Bins Ely (PDT) (Foto: Leonardo Contursi/CMPA)

A Câmara Municipal de Porto Alegre, na tarde desta segunda-feira (6/3), manteve o veto total do prefeito Nelson Marchezan Júnior ao substitutivo nº 1, de autoria do vereador Idenir Cecchim (PMDB), ao projeto de lei complementar nº 0586/15, de autoria do vereador Márcio Bins Ely (PDT) - que criava e declarava como Área Especial de Interesse Institucional (AEII) o terreno ocupado pela Grande Loja do Rio Grande do Sul, da Maçonaria, na Avenida Praia de Belas, 560 e 568. O substitutivo e duas de suas quatro emendas acrescentavam ao projeto de Bins Ely mais oito declarações de AEIIs, relativas aos terrenos das seguintes entidades e instituições, além da Grande Loja:

- Da Loja Grande Oriente do Rio Grande do Sul, da Maçonaria, na Avenida Aureliano de Figueiredo Pinto, 945;

- Do Clube Comercial Sarandi, na Avenida Salvador Leão, 277;

- Da Paróquia Nossa Senhora do Trabalho, na Avenida Benno Mentz, 1.560;

- Da Sociedade Libanesa de Porto Alegre, na Rua Barão do Rio Grande, 10;

- Da Paróquia Senhor Bom Jesus, na Avenida Protásio Alves, 5.802;

- Do Santuário Santa Rita de Cássia, na Rua Jacundá, 345;

- Da Paróquia São José do Murialdo, na Rua Vidal de Negreiros, 550;

 - Do Sindicato dos Trabalhadores do Comércio de Porto Alegre, na Rua General Vitoriano, 113, na Avenida Guaíba, 1.080, e na Avenida Cristóvão Colombo, 203.

Razões do veto 

Segundo o prefeito Marchezan, resultante do aumento significativo dos índices construtivos em todas as áreas propostas e de altura máxima da edificação  nas áreas residenciais, as alterações previstas no substitutivo não provêm de estudos técnicos de forma a propiciar a identificação dos equipamentos urbanos ou a implantação do projeto governamental, contrariando o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA). Conforme o corpo técnico da Supervisão de Planejamento da Secretaria Municipal de Urbanismo (Smurb), foram consideradas a importância da alteração e o impacto resultante nas áreas da cidade.


Texto: Priscila Bittencourte (reg. prof. 14806)
Edição: Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)