Mantido veto a projeto que isentava desempregado de pagar taxa de concurso
Em votação realizada na tarde desta segunda-feira (16/5), o plenário da Câmara Municipal de Porto Alegre manteve o veto total do Executivo ao projeto de Lei 097/10, que isenta do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos, realizados pelo Município, a pessoa desempregada e que possua renda familiar per capita não superior a meio salário mínimo. A proposta do vereador Dr. Thiago Duarte (DEM) havia sido aprovada pela Câmara Municipal no dia 7 de março de 2016.
Como justificativa para vetar o projeto, o prefeito José Fortunati alegou dificuldade para definir “desempregado”. “Sabemos que desempregado seria, grosso modo, aquele que não tem emprego fixo. Muitas vezes a situação de desemprego é de difícil aferição, considerando outras formas de trabalho remunerado, tais como o trabalhador autônomo.”
O veto do Executivo destacou que a aferição da renda per capita seria a forma de gerar a justiça social, concedendo o benefício somente aos que necessitam dele. “Mas a forma de aferição da renda per capita gerará uma dinâmica e complexidade de trabalho que muitas vezes encarecerá o custo do concurso e poderá não atingir seu objetivo.”
Fortunati ressaltou, ainda, que “a iniciativa tem mérito social e, sendo ajustada, dando-nos parâmetros mais exequíveis, e sendo novamente apresentada e aprovada, poderá, sem dúvidas, ser aceita por este Poder Executivo, gerando um direito social da maior relevância”. “Assim, sugerimos a utilização de um banco de dados já constituído, tal como o denominado Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, cujo conteúdo é de maior clareza para consulta e de abrangência social, uma vez que serve como indicativo de baixa renda e de situação de vulnerabilidade social.”
Na justificativa do projeto de lei, Dr. Thiago argumentou que as taxas cobradas para inscrição em concursos vêm impedindo a participação das pessoas que mais necessitam de um trabalho. "Além de contribuir com a inclusão social, o projeto de lei possibilita a participação de toda a sociedade em concursos públicos, aumentando a concorrência e oportunizando melhor qualificação dos aprovados."
Texto: Maurício Macedo (reg. prof. 9532)
Edição: Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)