Plenário

Mantido veto a projeto que limitava horário das aulas de direção

Movimentação de plenário. Vereadora Fernanda Melchionna e vereador Roberto Robaina (camisa azul)
Movimentação em Plenário nesta segunda (Foto: Josiele Silva/CMPA)

A Câmara Municipal de Porto Alegre manteve, na sessão ordinária desta segunda feira (20/02), o veto total do Executivo ao projeto do vereador Cláudio Janta (SD) que proibia a realização de aulas práticas de condutores de veículos e de exames práticos de direção veicular nos períodos entre as 7h30min e as 9h30min e das 17 às 20 horas. A proposta havia sido aprovada pela Câmara em outubro passado.

Em sua justificativa ao projeto, Janta observara que a infraestrutura das vias urbanas de Porto Alegre tem apresentado dificuldades crescentes em sua mobilidade, devido ao aumento da frota de veículos automotores e ao problemático sistema de transporte público, ocasionando lentidão e aumento de tráfego, engarrafamentos e estresse entre os motoristas, além de diversos acidentes na cidade, impactando diretamente na qualidade de vida da população.
 

Na explicação do veto, o então prefeito José Fortunati alegou óbice legal à tramitação, entendendo-a como inconstitucional ao alegar que a legislação sobre trânsito seria de competência da União, não cabendo ao município a tentativa de regramento sobre a matéria.

Texto: Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)
            Paulo Egidio (estagiário de Jornalismo)
Edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)