Mantido veto a projeto que limitava horário das aulas de direção
A Câmara Municipal de Porto Alegre manteve, na sessão ordinária desta segunda feira (20/02), o veto total do Executivo ao projeto do vereador Cláudio Janta (SD) que proibia a realização de aulas práticas de condutores de veículos e de exames práticos de direção veicular nos períodos entre as 7h30min e as 9h30min e das 17 às 20 horas. A proposta havia sido aprovada pela Câmara em outubro passado.
Na explicação do veto, o então prefeito José Fortunati alegou óbice legal à tramitação, entendendo-a como inconstitucional ao alegar que a legislação sobre trânsito seria de competência da União, não cabendo ao município a tentativa de regramento sobre a matéria.
Texto: Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)
Paulo Egidio (estagiário de Jornalismo)
Edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)