Marco Regulatório de creches e assistência social foi discutido pela Cece

A questão do edital para credenciamento das entidades de assistência social e creches carentes no Marco Regulatório foi um dos principais temas da reunião da Comissão de Educação, Cultura, Esportes e da Juventude (Cece) realizada nesta terça-feira (9/12) na Câmara Municipal de Porto Alegre. O presidente da comissão, vereador Tarciso Flecha Negra (PSD), destacou ser fundamental um olhar mais profundo sobre a questão do ensino e da assistência social nas comunidades e de como o marco regulatório deverá impactar na vida das entidades civis. “Esta comissão busca incansavelmente melhorias para uma educação de qualidade, com o objetivo de que todos possam ter acesso ao que é de direito, sem burocracia e mais inclusão ”, afirmou.

Do Fórum Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), Luiz Alberto Picanone lembrou que aproximadamente 20 mil crianças (0 a 5 anos) são atendidas por escolas infantis e que a sociedade civil atende 95% de demandas da assistência social. Ele ainda delimitou alguns pontos que defende serem fundamentais para o andamento de uma parceria entre governo e instituições. “Buscamos a transparência e uma execução prática do Marco Regulatório com regras claras de transição. O primeiro passo será a observância do edital de credenciamento das Organizações Sociais Civis (OSC) que na próxima quarta-feira, (13/9) finaliza o cadastramento, e a partir daí verificaremos passo a passo do processo buscando presteza na regulamentação”.

Já Flávio Nerva, da Secretaria Municipal de Educação (SMED), ressaltou que a pasta tem procurado dialogar com as instituições sempre procurado auxiliar na questão do cadastramento com o objetivo de possibilitar a inclusão de todos. “Valorizamos esse modelo de Marco Regulatório, pois acreditamos ser um avanço para a educação e a assistência social. A regulação é de âmbito federal desde de 2014 e teremos a oportunidade de nos adequar ao processo até o final de 2017”, explicou ainda. 

Nerva declarou também que este processo dará maior valorização às instituições carentes que poderão ser incluídas e se adequando ao novo sistema. “Nossa meta é cuidar dos resultados e igualar o direito a todos, para isso a flexibilidade das OSC é fundamental para o sucesso dessa regulamentação, principalmente onde o déficit de escolaridade é gigantesco”, finalizou.

Para encaminhar a questão, bem como de modo a acompanhar as reivindicações apresentadas durante as discussões, ficou marcada uma reunião entre a Cece, o governo municipal e a OSC para o mês de novembro, onde será verificada a evolução do processo do Marco Regulatório. Também compareceram á reunião desta tarde os vereadores Alvoni Medina (PRB), Reginaldo Pujol (DEM), Sofia Cavedon (PT), a coordenadora do Conselho Municipal de Educação, Isabel Letícia Medeiros,  e representantes de escolas, creches e associações de bairro.

Texto: Priscila Bittencourte (reg. prof. 14806)
Edição: Helio Panzenhagen (reg. prof. 7154)